19/09/2006 - 

SIMPLES - Prestação de serviço de transporte de carga. Percentual.

19/09/2006 - 

SIMPLES - Prestação de serviço de produção, elaboração e editoração de textos e sua publicação na imprensa de material sem caráter jornalístico ou publicitário.

19/09/2006 - 

IRPJ - Depósitos judiciais. Apropriação como receita.

19/09/2006 - 

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - Alienação de imóvel residencial. Isenção e apuração do ganho de capital, conforme o caso.

19/09/2006 - 

LUCRO PRESUMIDO - Atividades físicas e do desporto, inerentes ao exercício da profissão de Educação Física. Percentual de determinação.

19/09/2006 - 

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - Entidades de pesquisa científica e tecnológica. Inaplicável.

19/09/2006 - 

IPI - Crédito do IPI. Materiais empregados no processo industrial que não se agregam ao produto final fabricado.

19/09/2006 - 

SIMPLES - Instalação de alarmes e portões, bem como monitoramento de alarmes.

19/09/2006 - 

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados quando referentes à prestação de serviços de lavagem industrial de roupas.

19/09/2006 - 

ENTIDADES IMUNES OU ISENTAS - Remuneração de Diretores Empregados.

19/09/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Autopeças. Alíquotas. Lucro presumido. Cumulatividade.

19/09/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Fretes pagos na aquisição dos insumos e nas operações de vendas. Créditos.

19/09/2006 - 

PRECATÓRIOS. PRESTAÇÕES ANUAIS. COMPENSAÇÃO - Tributos federais. Cessão de créditos.

19/09/2006 - 

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados em contraprestação pelos serviços de "Armazenagem, acondicionamento e movimentação de mercadorias", "Carga e Descarga de caminhões", "Monitoramento instalado nos caminhões para acompanhamento de frota", "Internet (fornecimento mensal de acesso)", "E-mail e Hospedagem (fornecimento de caixas postais através da Internet, fornecimento de espaço para armazenamento e hospedagem de website)", "Marketing e Design".

19/09/2006 - 

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados em contraprestação pelos serviços de "consertos e reparos em equipamentos de informática e copiadora" e outros eventuais consertos, equivalentes a serviços de assistência técnica.

19/09/2006 - 

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados em contraprestação pelos serviços de "locação de mão-de-obra prestada por cooperativas", bem como pelos serviços de "manutenção de programas de computadores" e "manutenção de telefonia".

19/09/2006 - 

IRPJ - Sociedade em conta de participação (SCP), bem como seu sócio ostensivo. Regime de tributação.

19/09/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Receitas decorrentes de prestação de serviços, bem assim às receitas de fornecimento de energia elétrica para utilização como força motriz. Suspensão. Vedação.

19/09/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - GLP e Grits de Milho utilizados como combustíveis em máquinas industriais e empregados como matéria-prima. Créditos.

19/09/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Receitas decorrentes da venda de leite em pó, integral ou desnatado, destinado ao consumo humano. Alíquotas.

19/09/2006 - 

IRPJ - Prestação direta de serviços, no exterior, de agência de modelo e manequim. Regime de tributação.

19/09/2006 - 

IR FONTE - Remessas ao exterior para pagamento pela prestação de serviços de assistência técnica, administrativa e semelhantes.

19/09/2006 - 

CIDE - Remessas ao exterior para pagamento pela prestação de serviços de assistência técnica, administrativa e semelhantes.

19/09/2006 - 

SIMPLES - Atividade de fabricação de artefatos de serralheria e caldeiraria.

19/09/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Declaração de inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718/1998. PIS/PASEP e COFINS. Efeitos.

19/09/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Receitas decorrentes da prestação de serviços de internamentos domiciliares ("home care").

19/09/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Receita bruta decorrente da comercialização de cana-de-açúcar. Suspensão e demais considerações.

19/09/2006 - 

SIMPLES - Prestação de serviços de transporte de passageiros. Percentual majorado.

19/09/2006 - 

IR FONTE - Remessas ao exterior. Programas de computador. Licença de uso.

19/09/2006 - 

CIDE. REMESSAS AO EXTERIOR - Royalties. Programas de Computador.

19/09/2006 - 

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) - Importação de programa de computador. Base de cálculo.

19/09/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO - Importação de programa de computador, bem remessa ao exterior de importância destinada ao pagamento da respectiva licença de uso. Fato gerador. Momento de ocorrência.

19/09/2006 - 

IRPJ - Instituição de caráter cultural e científico, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

19/09/2006 - 

CSLL - Instituição de caráter cultural e científico, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

19/09/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Instituição de caráter cultural e científico, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

19/09/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - ICMS. Diferença de alíquota nas operações interestaduais. Tratamento fiscal.

19/09/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Vendas a prazo. Custo do financiamento direto concedido pelo vendedor.

19/09/2006 - 

IPI - Imunidade impositiva dos templos religiosos e instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. Bens adquiridos no mercado interno.

19/09/2006 - 

IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - Transferência de numerário do exterior para o Brasil. Tratamento fiscal.

19/09/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Aquisições de aparas de papel. Créditos.

19/09/2006 - 

REGULARIDADE FISCAL. SRF - Prova de regularidade fiscal de estabelecimento filial

19/09/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 677, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 562, de 19 de agosto de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária de bens destinados a competições desportivas internacionais.

19/09/2006 - 

DECRETO Nº 5.895, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 - Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.