06/02/2015 -
DCTF. PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD) DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) MENSAL. NOVA VERSÃO. VERSÃO 3.2 - Receita Federal aprova nova versão do PGD da DCTF Mensal para, entre outras atualizações, habilitar caixa de combinação "Opções referentes à Lei 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014”.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONCEITO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL. ENQUADRAMENTO TABELA CNAE - Para fins de aplicabilidade da CPRB em decorrência de enquadramento no CNAE, deve-se considerar somente a atividade econômica principal da empresa? Caso apenas atividades secundárias (CNAE secundário) da empresa estejam em algum dos incisos dos artigos 7º ou 8º da Lei nº 12.546, de 2011, como proceder?
EMPREGADO. FORNECIMENTO DE CELULAR. INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço.
05/02/2015 -
GFIP. SIMPLES NACIONAL. EMPRESAS ENQUADRADAS NO CÓDIGO FPAS 736 - Qual FPAS deverá ser utilizado para permitir a informação de opção pelo Simples Nacional na GFIP pelas empresas enquadradas no código FPAS 736?
STF CONFIRMA LEGALIDADE DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE PREVÊ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - Plenário do STF mantém validade de MP que regula capitalização de juros e libera 13 mil processos sobre o tema.
26/01/2015 -
ADOÇÃO INICIAL DAS REGRAS TRIBUTÁRIAS DA LEI Nº 12.973/2014 NO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. COMUNICAÇÃO PELA OPÇÃO - Forma de comunicação pela opção pelas regras previstas nos artigos 1º, 2º e 4º a 70 ou pelas regras previstas nos artigos 76 a 92 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, se for o caso, e prazo para a formalização das opções.
