11/02/2015 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. CONTROVERSIAS RECEITA FEDERAL X LEGISLAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO. EXEMPLIFICAÇÃO - Na hipótese de a pessoa jurídica não fazer a opção prevista no artigo 75 da Lei nº 12.973, de 2014, a parcela dos rendimentos correspondentes a dividendos e lucros apurados no ano-calendário de 2014 e distribuídos a sócio ou acionista ou a titular de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base lucro real, presumido ou arbitrado em valores superiores aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, será tributada? Exemplificação.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO - O terço constitucional de férias integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias?
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. PREVISÃO DE MULTA NORMATIVA. VEDAÇÃO DE TRABALHO EM APENAS TRÊS FERIADOS POR ANO. DESCUMPRIMENTO. DIA DO TRABALHADOR - Empregador é multado por descumprir norma coletiva que proibiu trabalho em 1º de maio.
JORNADA DE TRABALHO. TEMPO GASTO NA TROCA DE UNIFORME - Tempo gasto na troca de uniforme deve ser computado na jornada de trabalho.
10/02/2015 -
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PGD DCTF MENSAL - As declarações elaboradas na versão anterior do PGD DCTF Mensal poderão ser recuperadas.
09/02/2015 -
DIRF 2015. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - O Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI, que tenha efetuado pagamentos exclusivamente a administradoras de cartões de crédito sujeitos ao IRRF está obrigado a apresentar a DIRF?
DIRF 2015, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA DIRF E PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS OBRIGADAS - Prazo de apresentação da DIRF 2015 e pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
15/01/2015 -
RAIS. RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS. ANO-BASE 2014. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) inicia-se no dia 20 de janeiro de 2015 e encerra-se no dia 20 de março de 2015.
