Boletim nº 3032/2015


Boletim nº 3032/2015, de 24/02/2015 24/02/2015 - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (eSOCIAL). COMITÊ GESTOR REGULAMENTA O eSOCIAL E DISPONIBILIZA MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL - Regulamentado o eSocial, bem assim aprovada a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial. 23/02/2015 - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL). SOCIEDADES SIMPLES, ENTIDADES IMUNES E ISENTAS E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA ECD NOS CASOS DE EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO, OCORRIDOS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014 - Regras da ECD para as sociedades simples, as entidades imunes e isentas e prazo para apresentação da ECD nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014. 23/02/2015 - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Prazos para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inclusive nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação. 11/02/2015 - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. CONTROVERSIAS RECEITA FEDERAL X LEGISLAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO. EXEMPLIFICAÇÃO - Na hipótese de a pessoa jurídica não fazer a opção prevista no artigo 75 da Lei nº 12.973, de 2014, a parcela dos rendimentos correspondentes a dividendos e lucros apurados no ano-calendário de 2014 e distribuídos a sócio ou acionista ou a titular de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base lucro real, presumido ou arbitrado em valores superiores aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, será tributada? Exemplificação.
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