24/02/2015 - 

AFASTAMENTO DA ATIVIDADE PELO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE QUALQUER NATUREZA. NOVAS REGRAS - A partir de 01/03/2015, durante os primeiros 30 (trinta) dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

24/02/2015 - 

eSOCIAL. CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO eSOCIAL. - Prazo para a adoção da escrituração digital do eSocial.

24/02/2015 - 

IOF/SEGURO. SEGURO GARANTIA. TOMADOR DA GARANTIA. INCIDÊNCIA - Receita Federal esclarece sobre a incidência de IOF nas operações de seguro garantia.

24/02/2015 - 

ICMS. PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA COMBUSTÍVEIS - CONFAZ divulga preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para combustíveis, aplicável a partir de 1º de março de 2015.

24/02/2015 - 

ICMS. MARGENS DE VALOR AGREGADO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS - Alteradas as margens de valor agregado (MVA) para combustíveis, lubrificantes e outros produtos, com aplicação nos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul a partir de 01/03/2015.

24/02/2015 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.549, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1471, de 30 de maio de 2014 que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.

24/02/2015 - 

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (eSOCIAL). COMITÊ GESTOR REGULAMENTA O eSOCIAL E DISPONIBILIZA MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL - Regulamentado o eSocial, bem assim aprovada a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial.

23/02/2015 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL). SOCIEDADES SIMPLES, ENTIDADES IMUNES E ISENTAS E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA ECD NOS CASOS DE EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO, OCORRIDOS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014 - Regras da ECD para as sociedades simples, as entidades imunes e isentas e prazo para apresentação da ECD nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014.

20/02/2015 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Hipótese em que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ficam obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital - ECD, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.