02/03/2015 -
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TRABALHADORA QUE ENGRAVIDOU ANTES DE SER CONTRATADA TEM DIREITO A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE - Para o direito da estabilidade, é irrelevante o fato de a concepção da gravidez ter ocorrido antes de ser firmado o contrato de trabalho.
IRPF/DIRPF 2015. COMEÇA HOJE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, ANO-CALENDÁRIO DE 2014 - Contribuintes têm até 30 de abril para entrega da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2015.
27/02/2015 -
GOVERNO FEDERAL PROMOVE DIVERSAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - Medida Provisória promove diversas alterações na legislação tributária federal.
REINTEGRA. NOVA REGULAMENTAÇÃO - Governo edita nova regulamentação para a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra, e revoga o Decreto nº 8.304, de 12 de setembro de 2014.
24/02/2015 -
AFASTAMENTO DA ATIVIDADE PELO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE QUALQUER NATUREZA. NOVAS REGRAS - A partir de 01/03/2015, durante os primeiros 30 (trinta) dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
