04/03/2015 -
IRPF. REVENDA DE BENS EM NOME PRÓPRIO. EQUIPARAÇÃO DA PESSOA FÍSICA A PESSOA JURÍDICA. OBRIGAÇÕES DA PESSOA FÍSICA EQUIPARADA - São equiparadas às pessoas jurídicas as pessoas físicas que, em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, atividade comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante revenda de bens a terceiros.
IRPJ. INCENTIVOS FISCAIS. SUDENE. REDUÇÃO DO IRPJ EM 75%. ATIVIDADE HOTELEIRA. DEMAIS RECEITAS. ALCANCE DA ISENÇÃO - Pessoas jurídicas que exploram a atividade hoteleira nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
MOTOCICLISTAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA MTE Nº 1.565/2014 - Portaria do MTE que aprova o “Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta”, Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16) tem seus efeitos suspensos em relação a diversos seguimentos empresarias.
RENAN DEVOLVE AO GOVERNO MP 669 QUE REDUZ POLÍTICA DE DESONERAÇÕES - A MP 669 reduzia a política de desoneração ao aumentar o imposto cobrado das empresas quanto à folha de pagamento dos empregados.
03/03/2015 -
LEI DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA E ALTERA A CLT PARA TRATAR DO EMPREGADO MOTORISTA PROFISSIONAL - Principais alterações na legislação que regula a atividade de motorista profissional, inclusive em relação ao motorista profissional empregado.
02/03/2015 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. VOLTA DA TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO SOBRE A RENDA NAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS BENEFICIÁRIAS - Governo estuda taxar lucros e dividendos, ou seja, bitributá-los.
