09/03/2015 -
MALHA FISCAL PJ. RECEITA ANUNCIA PRIORIDADES DA FISCALIZAÇÃO EM 2015 E NOVIDADES NA MALHA DAS PESSOAS JURÍDICAS. OPORTUNIDADE DA AUTORREGULARIZAÇÃO SERÁ ESTENDIDA ÀS EMPRESAS - Entre os principais ilícitos investigados estão a amortização indevida de ágio, inconsistências relacionadas a ajuste do RTT, movimentação financeira incompatível, omissões de receitas decorrentes de vendas, investimentos no exterior, pessoas físicas com variação patrimonial a descoberto, sócios de empresas com recebimento de dividendos e transferências internacionais de jogadores de futebol.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS. PARECER TÉCNICO - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emite Parecer Técnico para aperfeiçoar as regras para emissão de relatório do auditor independente sobre demonstrações contábeis individuais e consolidadas.
GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. SALÁRIO-CONDIÇÃO. OPERADOR DE CAIXA - Quebra de caixa só é devida se empregado tiver de repor diferenças apuradas.
IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. SALDO POSITIVO OU SALDO NEGATIVO DE IRPJ E CSLL APURADO EM 31 DE DEZEMBRO. PROCEDIMENTOS - Prazo para pagamento dos Saldos Positivos do IRPJ e CSLL apurados em 31 de dezembro ou forma de compensação ou restituição caso a pessoa jurídica tributada pelo lucro real anual tenha apurado nessa data Saldos Negativos.
06/03/2015 -
CPRB. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO. DEDUÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - Dedução de valores correspondentes a materiais e equipamentos utilizados na prestação dos serviços para fins de apuração da base de cálculo da retenção.
IRRF. ROYALTIES. PAGAMENTO A PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO PAÍS. RETENÇÃO NA FONTE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL - Somente as importâncias pagas a título de royalties a pessoas físicas domiciliadas no País e a pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no exterior sujeitam-se à retenção, na fonte, do imposto de renda.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. LOTEAMENTO EM TERRENO DE TERCEIROS. PARCERIA. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS. TRIBUTAÇÃO - Forma na tributação na empresa que recebe as prestações de imóveis vendidos em parceria com outras empresas ou pessoas físicas, e cuja receita operacional consiste na participação proporcional no preço de venda das unidades imobiliárias, segundo um percentual convencionado entre as partes.
CPRB. PRESTADORA DE SERVIÇOS. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI). RECEITA BRUTA. FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITES. PROPORCIONALIZAÇÃO - Receita Federal esclarece diversos pontos sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) na prestação de serviços de Tecnologia da Informação (TI).
IRPJ/CSLL. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, AINDA QUE REALIZADAS SOB A MODALIDADE DE EMPREITADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO - Atividades de instalação e manutenção de sistemas de ar condicionado, ventilação e refrigeração, ainda que realizadas sob a modalidade de empreitada, com fornecimento de materiais, não caracterizam obras de construção civil.
IRPJ/CSLL. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO - A Receita Federal esclarece de forma definitiva sobre percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido quando a operação for considerada industrialização.
05/03/2015 -
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. SUBVENÇÃO DECORRENTE DE BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS. BASE DE CÁLCULO - A subvenção decorrente de benefício fiscal de ICMS é considerada receita tributável para efeito do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS?
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF. ADOÇÃO INICIAL DA LEI Nº 12.973, DE 2014. CONTROLE DAS DIFERENÇAS CONTÁBEIS - Tratamento na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do controle das diferenças contábeis da pessoa jurídica na adoção inicial da Lei nº 12.973, de 2014.
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. JUROS E MULTA DE MORA DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Percentuais aplicáveis para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, devidos na forma do lucro presumido, referente aos juros e multa de mora decorrentes de atraso por meio de índice e coeficiente previsto no contrato sobre prestações na atividade imobiliária.
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). NOVA VERSÃO - Receita Federal aprova nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
CPRB. MEDIDA PROVISÓRIA N° 669, DE 2015. PERDA DE EFICÁCIA - Publicado ato que torna sem eficácia medida provisória que majorava as alíquotas da CPRB, bem assim tornava a contribuição opcional.
04/03/2015 -
IRPF. REVENDA DE BENS EM NOME PRÓPRIO. EQUIPARAÇÃO DA PESSOA FÍSICA A PESSOA JURÍDICA. OBRIGAÇÕES DA PESSOA FÍSICA EQUIPARADA - São equiparadas às pessoas jurídicas as pessoas físicas que, em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, atividade comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante revenda de bens a terceiros.
IRPJ. INCENTIVOS FISCAIS. SUDENE. REDUÇÃO DO IRPJ EM 75%. ATIVIDADE HOTELEIRA. DEMAIS RECEITAS. ALCANCE DA ISENÇÃO - Pessoas jurídicas que exploram a atividade hoteleira nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
MOTOCICLISTAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA MTE Nº 1.565/2014 - Portaria do MTE que aprova o “Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta”, Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16) tem seus efeitos suspensos em relação a diversos seguimentos empresarias.
02/03/2015 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. VOLTA DA TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO SOBRE A RENDA NAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS BENEFICIÁRIAS - Governo estuda taxar lucros e dividendos, ou seja, bitributá-los.
