20/03/2015 - 

IRPF/DIRPF 2015. INDENIZAÇÃO POR LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO, FURTO OU ROUBO, RELATIVO A OBJETO SEGURADO, POR DANOS MORAIS, POR DANOS MATERIAIS, POR LUCRO CESSANTE E REPAROS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS À RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO - Valores recebidos a título de indenização por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo a objeto segurado, por danos morais, por danos materiais, por lucro cessante e reparos necessários e indispensáveis à recuperação do imóvel locado são tributados na declaração de ajuste anual do beneficiário?

20/03/2015 - 

IRPF/DIRPF 2015. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. TRANSAÇÕES ILÍCITAS - Acréscimo patrimonial oriundo de transações ilícitas é tributável?

20/03/2015 - 

IRPF/DIRPF 2015. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. RENDAS CONSIDERADAS CONSUMIDAS E DEDUÇÕES SEM COMPROVAÇÃO - As rendas consideradas consumidas e as deduções permitidas em lei, sem comprovação, podem justificar acréscimo patrimonial?

20/03/2015 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). VERSÃO PARA TESTES - Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

20/03/2015 - 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA (CPRB). INDUSTRIALIZAÇÃO. CONCEITO. ENQUADRAMENTO. PRODUTOS DO CAPÍTULO 19 DA TIPI - Receita Federal esclarece sobre o conceito de industrialização para fins de aplicação da contribuição previdenciária substitutiva (CPRB), entre outros esclarecimentos.

20/03/2015 - 

IPRJ. DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA - Pessoas jurídicas podem deduzir como despesa operacional as doações e contribuições efetuadas às instituições de ensino e pesquisa.

20/03/2015 - 

DRAWBACK VERDE-AMARELO. DRAWBACK INTEGRADO. SUSPENSÃO DE TRIBUTOS - Receita Federal esclarece quais pessoas jurídicas podem importar mercadorias com suspensão de tributos por meio do regime Drawback Verde-Amarelo.

20/03/2015 - 

LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

20/03/2015 - 

DECRETO Nº 8.420, DE 18 DE MARÇO DE 2015 - Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 , que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.

20/03/2015 - 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 671, DE 19 DE MARÇO DE 2015 - Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências.

20/03/2015 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERATIVA. COBRANÇA. LEGALIDADE - Em súmula vinculante, o Pleno do STF define que a contribuição sindical confederativa só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

20/03/2015 - 

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONTROVÉRSIA JURÍDICA - Em súmula vinculante, Pleno do STF define que é competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.

19/03/2015 - 

PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Pessoas jurídicas do segmento de construção civil dispensadas de apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) e obrigadas a escriturar o livro Registro de Inventário, devem apresentá-lo na Escrituração Contábil Digital (ECD).

19/03/2015 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Sociedades simples e entidades imunes e isentas obrigadas à Escrituração Contábil Digital (ECD) ficam dispensados de autenticação dos livros da escrituração contábil.

19/03/2015 - 

PERITO CONTÁBIL. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO; E RESPONSABILIDADE SOCIAL, ÉTICA, PROFISSIONAL E LEGAL - Norma estabelece novos critérios inerentes à atuação do contador na condição de perito, judicial e extrajudicial.

19/03/2015 - 

PERÍCIA CONTÁBIL. REGRAS E PROCEDIMENTOS - Norma estabelece novas regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da realização de perícia contábil, no âmbito judicial e extrajudicial.

16/03/2015 - 

IRPF/DIRPF 2015. MALHA FINA, MALHA FISCAL OU AÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DA PESSOA FÍSICA - Veja algumas dicas de como a pessoa física poderá evitar cair na Malha Fiscal ou em Ação Fiscal da Receita Federal.

09/03/2015 - 

MALHA FISCAL PJ. RECEITA ANUNCIA PRIORIDADES DA FISCALIZAÇÃO EM 2015 E NOVIDADES NA MALHA DAS PESSOAS JURÍDICAS. OPORTUNIDADE DA AUTORREGULARIZAÇÃO SERÁ ESTENDIDA ÀS EMPRESAS - Entre os principais ilícitos investigados estão a amortização indevida de ágio, inconsistências relacionadas a ajuste do RTT, movimentação financeira incompatível, omissões de receitas decorrentes de vendas, investimentos no exterior, pessoas físicas com variação patrimonial a descoberto, sócios de empresas com recebimento de dividendos e transferências internacionais de jogadores de futebol.

28/01/2015 - 

PROGRAMA CARNÊ LEÃO 2015, AUXILIAR PARA O PREENCIMENTO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA DO EXERCÍCIO DE 2016, ANO-CALENDÁRIO DE 2015 - Todos os contribuintes obrigados ao Carnê-Leão deverão informar, obrigatoriamente, o número de inscrição no CPF do titular do pagamento e se o mesmo é o próprio beneficiário do serviço, e o nome do beneficiário do serviço quando este não for o responsável pelo pagamento do serviço, bem assim o número do CPF caso o possua.