23/03/2015 - 

ENTREGADOR DE JORNAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. VALOR DO ALUGUEL. NATUREZA SALARIAL - Entregador de jornais tem incorporado ao salário valor recebido como aluguel da motocicleta.

23/03/2015 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). FALTA DE APRESENTAÇÃO NOS PRAZOS FIXADOS OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES. APLICAÇÃO DE MULTAS - A não apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) nos prazos fixados ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará a aplicação, ao infrator, de multas distintas para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e para as pessoas jurídicas não tributadas pelo lucro real.

23/03/2015 - 

INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE PESSOAS JURÍDICAS. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão deverá levantar balanço específico para esse fim.

23/03/2015 - 

LUCRO PRESUMIDO. DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO. EQUIVOCO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.515/2014 - Parcela que a pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido poderá deduzir do imposto sobre a renda apurado em cada trimestre.

23/03/2015 - 

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). APROVAÇÃO E DIVULGAÇÃO - Receita Federal aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

23/03/2015 - 

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). APROVAÇÃO E DIVULGAÇÃO - Receita Federal aprova e divulga o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

23/03/2015 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 17, DE 4 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

23/03/2015 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 20, DE 20 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

20/03/2015 - 

IRPF/DIRPF 2015. INDENIZAÇÃO POR LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO, FURTO OU ROUBO, RELATIVO A OBJETO SEGURADO, POR DANOS MORAIS, POR DANOS MATERIAIS, POR LUCRO CESSANTE E REPAROS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS À RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO - Valores recebidos a título de indenização por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo a objeto segurado, por danos morais, por danos materiais, por lucro cessante e reparos necessários e indispensáveis à recuperação do imóvel locado são tributados na declaração de ajuste anual do beneficiário?

20/03/2015 - 

IRPF/DIRPF 2015. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. TRANSAÇÕES ILÍCITAS - Acréscimo patrimonial oriundo de transações ilícitas é tributável?

20/03/2015 - 

IRPF/DIRPF 2015. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. RENDAS CONSIDERADAS CONSUMIDAS E DEDUÇÕES SEM COMPROVAÇÃO - As rendas consideradas consumidas e as deduções permitidas em lei, sem comprovação, podem justificar acréscimo patrimonial?

20/03/2015 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). VERSÃO PARA TESTES - Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

20/03/2015 - 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA (CPRB). INDUSTRIALIZAÇÃO. CONCEITO. ENQUADRAMENTO. PRODUTOS DO CAPÍTULO 19 DA TIPI - Receita Federal esclarece sobre o conceito de industrialização para fins de aplicação da contribuição previdenciária substitutiva (CPRB), entre outros esclarecimentos.