26/03/2015 - 

PEÇAS, PARTES, MATERIAIS DE MANUTENÇÃO, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATÉRIAS DE LIMPEZA, ETC (MATERIAIS DE USO OU CONSUMO). CUSTOS E DESPESAS. APROPRIAÇÃO - Tratamento fiscal e contábil a serem observadas pelas pessoas jurídicas em geral nas aquisições de peças, partes, materiais de manutenção e ferramentas de pouca duração, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. (materiais de uso ou consumo), para fazer face futura de suas necessidades operacionais.

26/03/2015 - 

NOTA FISCAL ELETRÔNICA TERÁ VERSÃO 3.10 A PARTIR DE 1º DE ABRIL - A partir 01/04/2015 será obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na versão 3.10. A partir da referida dada, documentos fiscais eletrônicos emitidos na versão 2.0 não serão mais aceitos.

26/03/2015 - 

POLÍCIA FEDERAL FAZ AÇÃO CONTRA SUSPEITOS DE FRAUDE BILIONÁRIA NA RECEITA FEDERAL - Força Tarefa investiga esquema de manipulação de julgamentos do CARF

26/03/2015 - 

ECF. PRÓXIMA VERSÃO DO PROGRAMA DA ECF - Equipe técnica da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) informa que será disponibilizada nova versão da ECF e recomenda aos contribuintes que gerem cópia de segurança.

26/03/2015 - 

SIMPLES NACIONAL. INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. PRONATEC. BOLSA-FORMAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO - Valores recebidos por instituições de ensino referentes a bolsas-formação do Pronatec compõem a base de cálculo da empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional.

26/03/2015 - 

COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOVOS OU USADOS - Os empresários que comercializam veículos automotores são obrigados a informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo.

24/03/2015 - 

IRPF. TABELA PROGRESSIVA MENSAL. FATOS GERADORES A PARTIR DE ABRIL/2015 - Tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas para fatos geradores que ocorrerem a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.

20/03/2015 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERATIVA. COBRANÇA. LEGALIDADE - Em súmula vinculante, o Pleno do STF define que a contribuição sindical confederativa só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

24/02/2015 - 

AFASTAMENTO DA ATIVIDADE PELO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE QUALQUER NATUREZA. NOVAS REGRAS - A partir de 01/03/2015, durante os primeiros 30 (trinta) dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.