10/01/2006 - 

ICMS EM NOTÍCIAS - Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia.

10/01/2006 - 

ICMS EM NOTÍCIAS - Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco.

10/01/2006 - 

DIREITO ADMINISTRATIVO - Processo administrativo é nulo quando comissão for composta por servidor não-estável

10/01/2006 - 

DIREITO DE FAMÍLIA - Companheira tem direito de habitação sobre imóvel de família nos termos da Lei 9.278/96

10/01/2006 - 

CONDOMÍNIO - Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial.

10/01/2006 - 

BENEFÍCIOS A EMPREGADOS - Ainda que o empregado concorde, empresa não pode reduzir vale-refeição.

10/01/2006 - 

ICMS/SP - LEI Nº 12.186, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Altera a Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado de São Paulo (Simples Paulista).

10/01/2006 - 

PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - Horas suplementares – Horas extras.

10/01/2006 - 

CIRCULAR BACEN Nº 2.722, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996 - Estabelece condições para remessa de juros a titular, sócios ou acionistas estrangeiros, a título de remuneração do capital próprio, calculado sobre as contas do patrimônio líquido, bem como para registro de participações estrangeiras nas capitalizações desses juros.

10/01/2006 - 

ISENÇÃO DE IPI - Publicados atos que beneficiam taxistas e deficientes na compra de carro.

10/01/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Prescrição para empregado titular de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo é de um ano.

10/01/2006 - 

DIREITO EMPRESARIAL - Empresa deve pagar indenização a consumidor por duplicata protestada.

09/01/2006 - 

SIMPLES - Pessoa jurídica cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa.

09/01/2006 - 

SIMPLES - Formalização da opção por empresas já inscrita no CNPJ

09/01/2006 - 

IPI - Ressarcimento do IPI a missões diplomáticas e repartições consulares.

09/01/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Compensação e ressarcimento de créditos da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.

09/01/2006 - 

IPI - Hipóteses de ressarcimento de créditos

09/01/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 87, 21 DE AGOSTO DE 1989 - Dispõe sobre normas da legislação do IPI, baixadas com a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989 e Decreto nº 97.976, de 18 de julho de 1989.

09/01/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 599, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 - Retificação da publicação no DOU de 30.12.2005