31/03/2015 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 9, DE 30 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

31/03/2015 - 

ICMS/AC. DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS - CONFAZ altera o Convênio ICMS 144/12, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

31/03/2015 - 

ICMS/PI. DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS, MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL, RELACIONADOS COM O ICMS - CONFAZ altera o Convênio ICMS 121/13, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

31/03/2015 - 

PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, PARA DEMONSTRAR, QUANDO EXIGIDO, O ABATIMENTO DO VALOR DO ICMS DESONERADO, POR MEIO DE BENEFÍCIO FISCAL, NO VALOR DA OPERAÇÃO - CONFAZ edita Ajuste SINIEF que altera o Ajuste SINIEF 10/12, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2015.

31/03/2015 - 

MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO CONTRIBUINTE DO MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-e - CONFAZ aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

31/03/2015 - 

LEIAUTE E A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF EM FORMATO XML - CONFAZ altera Ato COTEPE/ICMS que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.

30/03/2015 - 

LIVROS ABRANGIDOS PELA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. SPED CONTÁBIL - Livros contábeis e documentos que compõem a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), bem assim as regras de convivência entre os livros abrangidos pelo Sped Contábil (ECD).

30/03/2015 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. IDENTIFICAÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP), NA ECD DA SÓCIA OSTENSIVA - Como deve ser a identificação de Sociedade em Conta de Participação (SCP) na ECD da sócia ostensiva?

30/03/2015 - 

GUIA PRÁTICO DA EFD-ICMS/IPI. VERSÃO 2.0.16 - Publicada a versão 2.0.16 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.

30/03/2015 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECF. VERSÃO 0.09.025 BETA DA ECF - Disponibilizada nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

30/03/2015 - 

PIS/PASEP E COFINS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO - Partes e peças de reposição, usadas em máquinas e equipamentos utilizados na produção ou fabricação de bens destinados à venda.

27/03/2015 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS. ANO DE 2015 - Desconto obrigatório pelos empregadores da contribuição sindical dos empregados.

24/03/2015 - 

IRPF. TABELA PROGRESSIVA MENSAL. FATOS GERADORES A PARTIR DE ABRIL/2015 - Tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas para fatos geradores que ocorrerem a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.

23/03/2015 - 

LUCRO PRESUMIDO. DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO. EQUIVOCO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.515/2014 - Parcela que a pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido poderá deduzir do imposto sobre a renda apurado em cada trimestre.

20/03/2015 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERATIVA. COBRANÇA. LEGALIDADE - Em súmula vinculante, o Pleno do STF define que a contribuição sindical confederativa só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

16/03/2015 - 

IRPF/DIRPF 2015. MALHA FINA, MALHA FISCAL OU AÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DA PESSOA FÍSICA - Veja algumas dicas de como a pessoa física poderá evitar cair na Malha Fiscal ou em Ação Fiscal da Receita Federal.

09/03/2015 - 

IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. SALDO POSITIVO OU SALDO NEGATIVO DE IRPJ E CSLL APURADO EM 31 DE DEZEMBRO. PROCEDIMENTOS - Prazo para pagamento dos Saldos Positivos do IRPJ e CSLL apurados em 31 de dezembro ou forma de compensação ou restituição caso a pessoa jurídica tributada pelo lucro real anual tenha apurado nessa data Saldos Negativos.