09/04/2015 -
ICMS/DF. ESTORNO DE CRÉDITOS DO ICMS CREDITADO - Hipóteses em que o contribuinte deverá efetuar o estorno do ICMS de que se tiver creditado.
LICENÇA-GALA OU LICENÇA-CASAMENTO - Direito do empregado aos dias de licença-gala ou licença-casamento, dia de início e postergação da data de início da licença.
EMPREGADO. FALTA AO SERVIÇO. ABONO POR LUTO. GRAU DE PARENTESCO - Empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.
MULHER TRABALHADORA. ELASTECIMENTO DO SEU INTERVALO INTRAJORNADA ACIMA DO LIMITE LEGAL DE DUAS HORAS - Intervalo de trabalhadora não pode ser elastecido além dos limites legais por contrato individual.
08/04/2015 -
AVISO PRÉVIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. SUSPENSÃO DO AVISO PRÉVIO - Auxílio-doença concedido no curso do aviso prévio adia efeitos da dispensa para depois da alta médica.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Gastos incorridos com combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos na prestação de serviços geram créditos do PIS/PASEP e da COFINS.
