20/04/2015 -
MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. PRISÃO - Ausência do empregado ao serviço por estar preso não caracteriza abandono de emprego.
INVESTIMENTOS EM COLIGADAS OU EM CONTROLADAS E EM OUTRAS SOCIEDADES QUE FAÇAM PARTE DE UM MESMO GRUPO OU ESTEJAM SOB CONTROLE COMUM. EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - Regras a serem aplicadas aos investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum, para fins da legislação societária e normas contábeis.
PORTARIA MTE Nº 509, DE 17 DE ABRIL DE 2015 - Altera a Portaria nº 1.129, de 23 de julho de 2014.
17/04/2015 -
MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E RODOVIÁRIO DE CARGAS. REGULAMENTAÇÃO - Regulamentado alguns dispositivos da Lei que dispõe sobre a profissão de motorista.
