22/04/2015 -
FCONT. NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO - Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Validador da Escrituração FCont (Controle Fiscal Contábil de Transição).
ECD/ECF. PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - Equipe técnica da Receita Federal informa alterações na descrição no Plano de Contas Referencial ECD/ECF.
FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. FORMA DE CÁLCULO - Justiça do Trabalho reconhece acerto de empregador no cálculo do abono pecuniário de férias.
CONVERSÃO DE UM TERÇO DE FÉRIAS EM TRABALHO - No caso abono pecuniário de férias, os dias de férias convertidos em trabalho deverão ser prestados antes ou depois do início do gozo das férias?
ICMS. COMÉRCIO EXTERIOR. EXPORTAÇÃO. VENDA À ORDEM. ANALOGIA - Por analogia, poderão ser utilizados os procedimentos fiscais de venda à ordem nas operações de comércio exterior?
FÉRIAS USUFRUÍDAS E INDENIZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. BASE DE CÁLCULO - Incidência de contribuição previdenciária sobre férias usufruídas e indenizadas, acrescidas do terço constitucional.
SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS NÃOPERIGOSOS. ENQUADRAMENTO E CESSÃO DE MÃO DE OBRA - Forma de tributação no Simples Nacional das receitas decorrentes de serviços de coleta de resíduos, sujeição à retenção na fonte da contribuição previdenciária e reflexos no caso de prestação de serviços mediante a cessão ou locação de mão-de-obra.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.560, DE 20 DE ABRIL DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.530, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF nº 488, de 28 de novembro de 2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
PIS/PASEP E COFINS. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. TAXA DE 1/48 (UM QUARENTA E OITO AVOS) SOBRE O VALOR DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - Receita Federal declara impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS à taxa de 1/48 (um quarenta e oito avos) sobre o valor de aquisição de veículos, nos termos do § 14 do artigo 3º da Lei nº 10.833, de 2003.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 2015 - Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins à taxa de 1/48 (um quarenta e oito avos) sobre o valor de aquisição de veículos, nos termos do § 14 do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003.
01/04/2015 -
A PARTIR DE 01/04/2015, EMPREGADORES SÓ PODEM COMUNICAR DISPENSA E PEDIR SEGURO-DESEMPREGO PELA WEB - A partir de 01/04/2015, empregadores deverão, obrigatoriamente, comunicar dispensa de empregados e preencher o requerimento do seguro-desemprego por meio da internet.
23/03/2015 -
AUXÍLIO-DOENÇA E CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Regras válidas até 28/02/2015 e regras válidas a partir de 01/03/2015.
24/02/2015 -
AFASTAMENTO DA ATIVIDADE PELO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE QUALQUER NATUREZA. NOVAS REGRAS - A partir de 01/03/2015, durante os primeiros 30 (trinta) dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
