23/04/2015 -
ECD (SPED CONTÁBIL). PROCEDIMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E DEMAIS FORMALIDADES A SEREM OBSERVADOS PELOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM FORMA DIGITAL - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), livros auxiliares etc.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, SOCIEDADES SIMPLES E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DA ECD E NIRE - A autenticação dos livros da Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil) das sociedades simples e das entidades imunes e isentas é obrigatória? E em relação às informações do NIRE?
ECD (SPED CONTÁBIL). LEIAUTE PARA ESCRITURAÇÕES ATÉ O ANO-CALENDÁRIO 2012, DO ANO-CALENDÁRIO 2013 E A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO 2014 - Orientações para escrituração dos Blocos e Registros da Escrituração Contábil Digital até o ano-calendário 2012, do ano-calendário 2013 e a partir do ano-calendário 2014.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA (CPRB). SIMPLES NACIONAL - Empresas enquadradas nos grupos 421, 422, 429 ou 431 da CNAE 2.0.
PIS/PASEP E COFINS. DESPESAS DE ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. CRÉDITOS - As despesas de aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados, direta ou indiretamente, nas atividades empresariais geram créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO. FALSIFICAÇÃO DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA - Empresa é condenada por apresentar controle de frequência com assinatura falsificada em ação trabalhista.
DEMISSÃO CANCELADA MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - Empresa que lançou em CTPS que retificação foi feita por determinação judicial terá de indenizar empregada.
22/04/2015 -
FCONT. NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO - Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Validador da Escrituração FCont (Controle Fiscal Contábil de Transição).
ECD/ECF. PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - Equipe técnica da Receita Federal informa alterações na descrição no Plano de Contas Referencial ECD/ECF.
FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. FORMA DE CÁLCULO - Justiça do Trabalho reconhece acerto de empregador no cálculo do abono pecuniário de férias.
CONVERSÃO DE UM TERÇO DE FÉRIAS EM TRABALHO - No caso abono pecuniário de férias, os dias de férias convertidos em trabalho deverão ser prestados antes ou depois do início do gozo das férias?
ICMS. COMÉRCIO EXTERIOR. EXPORTAÇÃO. VENDA À ORDEM. ANALOGIA - Por analogia, poderão ser utilizados os procedimentos fiscais de venda à ordem nas operações de comércio exterior?
FÉRIAS USUFRUÍDAS E INDENIZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. BASE DE CÁLCULO - Incidência de contribuição previdenciária sobre férias usufruídas e indenizadas, acrescidas do terço constitucional.
SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS NÃOPERIGOSOS. ENQUADRAMENTO E CESSÃO DE MÃO DE OBRA - Forma de tributação no Simples Nacional das receitas decorrentes de serviços de coleta de resíduos, sujeição à retenção na fonte da contribuição previdenciária e reflexos no caso de prestação de serviços mediante a cessão ou locação de mão-de-obra.
PIS/PASEP E COFINS. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. TAXA DE 1/48 (UM QUARENTA E OITO AVOS) SOBRE O VALOR DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - Receita Federal declara impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS à taxa de 1/48 (um quarenta e oito avos) sobre o valor de aquisição de veículos, nos termos do § 14 do artigo 3º da Lei nº 10.833, de 2003.
20/04/2015 -
AVISO PRÉVIO. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NÃO VEDA QUE O EMPREGADOR POSSA EXIGIR DO EMPREGADO O CUMPRIMENTO DE TODO O PERÍODO DO AVISO, INCLUINDO OS DIAS PROPORCIONAIS - Empregado não consegue anular exigência de cumprimento de aviso-prévio proporcional.
