27/04/2015 -
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg Nº 116, DE 8 DE ABRIL DE 2015 - Disciplina a concessão de visto a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar das atividades que especifica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. PEQUENOS SALDOS E DESIGNAÇÕES GENÉRICAS DE CONTAS CONTÁBEIS - Na escrituração contábil, vedada a utilização de títulos genéricos de contas contábeis, como “diversas” ou “contas-correntes”.
REGISTRO DE FRETE INTERNACIONAL NO SISCOSERV INFORMADO NO SISCOMEX - Receita Federal presta esclarecimentos sobre obrigatoriedade de registro de frete internacional no SISCOSERV informado no SISCOMEX.
SIMPLES NACIONAL. PESSOA JURÍDICA COM ATIVIDADE DE INFORMÁTICA - Atividades de reparação e manutenção de computadores e periféricos; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, serviços de hospedagem na Internet, planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas; e suporte técnico em informática, manutenção em tecnologia da informação, tratamento de dados e provedores de serviços de aplicação.
LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. OPERAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS SEM RECEBIMENTO DE TORNA - Aspecto tributário, em relação ao IRPJ e a CSLL, na operação de permuta de imóveis sem recebimento de torna, realizada por pessoa jurídica tributada pelo IRPJ/CSLL com base no lucro presumido, dedicada à atividade imobiliária.
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. GARANTIA DE EMPREGO. PEDIDO DE DEMISSÃO. DEMONSTRAÇÃO CLARA E INDISCUTÍVEL DA VONTADE DO EMPREGADO DE ENCERRAR O CONTRATO DE TRABALHO - Renúncia à estabilidade acidentária só é admitida com prova clara da vontade do empregado de encerrar o contrato.
24/04/2015 -
ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS. ASSOCIAÇÃO CIVIL. IRPJ, CSLL, PIS/PAEP E COFINS - Aspectos tributários, no âmbito federal, das entidades sem finalidade de lucros.
PIS/PASEP E COFINS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITOS. NÃO CUMULATIVIDADE - Os gastos incorridos com serviços de manutenção, bem como as partes e peças de reposição, usadas em veículos, máquinas e equipamentos geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS?
SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) CONSTITUÍDA ANTES DE 03/06/2014. CNPJ. INSCRIÇÃO, LEGALIDADE E PROCEDIMENTOS - As sociedades em conta de participação (SCP), inclusive as constituídas antes de 03/06/2014, obrigatoriamente, devem inscrever- se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
23/04/2015 -
ECD (SPED CONTÁBIL). PROCEDIMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E DEMAIS FORMALIDADES A SEREM OBSERVADOS PELOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM FORMA DIGITAL - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), livros auxiliares etc.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, SOCIEDADES SIMPLES E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DA ECD E NIRE - A autenticação dos livros da Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil) das sociedades simples e das entidades imunes e isentas é obrigatória? E em relação às informações do NIRE?
ECD (SPED CONTÁBIL). LEIAUTE PARA ESCRITURAÇÕES ATÉ O ANO-CALENDÁRIO 2012, DO ANO-CALENDÁRIO 2013 E A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO 2014 - Orientações para escrituração dos Blocos e Registros da Escrituração Contábil Digital até o ano-calendário 2012, do ano-calendário 2013 e a partir do ano-calendário 2014.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA (CPRB). SIMPLES NACIONAL - Empresas enquadradas nos grupos 421, 422, 429 ou 431 da CNAE 2.0.
PIS/PASEP E COFINS. DESPESAS DE ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. CRÉDITOS - As despesas de aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados, direta ou indiretamente, nas atividades empresariais geram créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
