30/04/2015 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.562, DE 29 DE ABRIL DE 2015 - Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
PORTARIA RFB Nº 595, DE 29 DE ABRIL DE 2015 - Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos passivos domiciliados no Município de Xanxerê - SC, na situação que especifica.
PORTARIA CGSN Nº 42, DE 28 DE ABRIL DE 2015 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Xanxerê - (SC).
PORTARIA MF Nº 229, DE 29 DE ABRIL DE 2015 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos contribuintes domiciliados no Município de Xanxerê/SC e do prazo para pagamento dos débitos dela decorrentes.
DECRETO Nº 8.442, DE 29 DE ABRIL DE 2015 - Regulamenta os art. 14 a art. 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi.
29/04/2015 -
RECEITAS FINANCEIRAS. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO - Restabelecidas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2015.
28/04/2015 -
PESSOA JURÍDICA OMISSA CONTUMAZ. BAIXA DE OFÍCIO DA INSCRIÇÃO NO CNPJ - Hipóteses que caracterizam a omissão contumaz da pessoa jurídica, bem assim procedimentos adotados pela Receita Federal para fins de baixa, de ofício, da Inscrição no CNPJ.
27/04/2015 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. PEQUENOS SALDOS E DESIGNAÇÕES GENÉRICAS DE CONTAS CONTÁBEIS - Na escrituração contábil, vedada a utilização de títulos genéricos de contas contábeis, como “diversas” ou “contas-correntes”.
SIMPLES NACIONAL. PESSOA JURÍDICA COM ATIVIDADE DE INFORMÁTICA - Atividades de reparação e manutenção de computadores e periféricos; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, serviços de hospedagem na Internet, planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas; e suporte técnico em informática, manutenção em tecnologia da informação, tratamento de dados e provedores de serviços de aplicação.
24/04/2015 -
ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS. ASSOCIAÇÃO CIVIL. IRPJ, CSLL, PIS/PAEP E COFINS - Aspectos tributários, no âmbito federal, das entidades sem finalidade de lucros.
23/04/2015 -
ECD (SPED CONTÁBIL). PROCEDIMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E DEMAIS FORMALIDADES A SEREM OBSERVADOS PELOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM FORMA DIGITAL - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), livros auxiliares etc.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, SOCIEDADES SIMPLES E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DA ECD E NIRE - A autenticação dos livros da Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil) das sociedades simples e das entidades imunes e isentas é obrigatória? E em relação às informações do NIRE?
