27/09/2006 -
CONTROVÉRSIA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
DECRETO Nº 5.906, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 - Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
INSS. RECOLHIMENTO DE VALOR RETIDO EM DUPLICIDADE OU A MAIOR - Pedido de restituição pela empresa contratada ou contratante. Instrução do processo. Procedimentos.
26/09/2006 -
PIS/PASEP E COFINS - Regime de suspensão da exigência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de máquinas e equipamentos para a produção de papéis destinados à impressão de jornais e periódicos. Procedimentos para habilitação.
