08/05/2015 -
TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA OU MONOFÁSICA. PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL. LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a tributação concentrada ou monofásica, no mercado interno e na importação, de produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal de empresa tributada no lucro presumido.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM ÁREAS QUE UTILIZAM EQUIPAMENTOS MÓVEIS DE RAIOS X PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO. NOTA EXPLICATIVA - Não são consideradas perigosas, para efeito deste anexo, as atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios X para diagnóstico médico.
PORTARIA MTE Nº 595, DE 7 DE MAIO DE 2015 - Incluir Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria nº 518/2003, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.
PORTARIA MTE Nº 597, DE 7 DE MAIO DE 2015 - Altera o item 18.14 - Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nº 18 (NR18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
ICMS-DF/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - CONFAZ altera o Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária em operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno realizadas entre contribuintes do Distrito Federal e do Estado de São Paulo.
SALÁRIO PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO - Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do salário proporcional ao tempo trabalhado, ainda que o valor mensal resulte em valor inferior ao do salário mínimo ou do piso salarial?
07/05/2015 -
PESSOA JURÍDICA (PJ) DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO. CONTRATAÇÃO DE MÚSICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA MUSICAL E SIMILAR. INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA NO CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB) - Pessoa Jurídica (PJ) de direito público ou privado, contratante de músicos e cuja finalidade básica seja prestação de serviços na área musical e similar, deve inscrever-se no respectivo Conselho Regional da OMB, com pagamentos de anuidades, taxas e aplicação de penalidades para as não inscritas.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRAZOS PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. EVENTUAL RECONHECIMENTO DE DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS - A legislação trabalhista prevê a aplicação de uma sanção pecuniária ao empregador que não paga as verbas rescisórias nos prazos legais. Mas o que vem a ser exatamente esse "pagamento" para fins de incidência da penalidade?
ICMS/MG. POSTOS REVENDEDORES DE GASOLINA. PERDA POR EVAPORAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA E ARMAZENAMENTO DE GASOLINA - Procedimentos a serem observados pelos Postos Revendedores de gasolina para fins de regularização (baixa) de estoque em face de perdas por evaporação.
ALIENAÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA AVALIADA PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - Exemplos práticos de lançamentos contábeis na alienação ou liquidação de participação societária avaliada pelo método da equivalência patrimonial.
