11/05/2015 -
ACÚMULO FUNCIONAL. ATIVIDADES INERENTES À FUNÇÃO CONTRATADA - Funções comuns de um cargo não justificam adicional de acúmulo funcional.
EFD-CONTRIBUIÇÕES. ATUALIZAÇÕES NA ESCRITURAÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS. MAIO DE 2015 - Foi publicada nova versão do PVA da EFD-Contribuições para escrituração do CF-e-SAT, nova versão do Guia Prático e Nota Técnica, contemplando, entre outras orientações, procedimentos para a escrituração do PIS/Pasep e da Cofins no segmento de bebidas frias, alterado pela Lei nº 13.097/2015, e atualizadas de tabelas.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
SOCIEDADE LTDA. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL E EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE ATA DE REUNIÃO OU ASSEMBLEIA DE SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA - Prévia publicação na imprensa oficial e em periódicos de grande circulação de ata de reunião ou assembleia de sócios da sociedade limitada, na qual se aprovam as contas dos administradores e se delibera sobre o balanço patrimonial.
SIMPLES NACIONAL. ICMS. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INCIDÊNCIA MONOFÁSICA E SUJEITAS AO REGIME DE ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO - Regras para a incidência do ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação para empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2016.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RELATÓRIOS E DOCUMENTOS INTEGRANTES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. ENTREGA DE RELATÓRIOS EM ARQUIVOS DIGITAIS AO CONTRIBUINTE PELO AFRFB - Receita Federal altera forma de entrega ao contribuinte de relatórios e documentos emitidos em procedimento fiscal, relativos à contribuição previdenciária, por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB).
PIS/PASEP E COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. CRÉDITOS - Bens para revenda a associados, adquiridos pela cooperativa e de não associados; aquisições efetuadas no mês, de não associados, de bens e serviços especializados utilizados como insumo na prestação de serviços aplicáveis na atividade rural, relativos a assistência técnica, extensão rural, formação profissional e assemelhadas e na industrialização da produção do associado; e armazenagem da produção do associado.
ACUMULAÇÃO DE EMPREGO. MAIS DE UM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Acumulação de empregado, ou seja, mais de um vínculo empregatício, enseja motivo para dispensa do empregado por justa causa.
