12/05/2015 - 

PORTARIA RFB Nº 641, DE 11 DE MAIO DE 2015 - Dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.

12/05/2015 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.565, DE 11 DE MAIO DE 2015 - Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e representação para propositura de medida cautelar fiscal.

11/05/2015 - 

PIS/PASEP E COFINS. CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE “INSUMO” NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - STJ ratifica entendimento da Receita Federal sobre o conceito de insumos para fins de desconto de créditos na sistemática não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

11/05/2015 - 

PIS/PASEP E COFINS. CANCELAMENTO DE VENDAS. EVENTUAL EXCESSO DE VENDAS CANCELADAS PELA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS EM DETERMINADO PERÍODO DE APURAÇÃO - Eventual excesso de vendas canceladas pela devolução de mercadorias, em determinado período, em relação à receita bruta já submetida à incidência do PIS/PASEP e da COFINS, com exemplificação.

11/05/2015 - 

ACÚMULO FUNCIONAL. ATIVIDADES INERENTES À FUNÇÃO CONTRATADA - Funções comuns de um cargo não justificam adicional de acúmulo funcional.

11/05/2015 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. ATUALIZAÇÕES NA ESCRITURAÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS. MAIO DE 2015 - Foi publicada nova versão do PVA da EFD-Contribuições para escrituração do CF-e-SAT, nova versão do Guia Prático e Nota Técnica, contemplando, entre outras orientações, procedimentos para a escrituração do PIS/Pasep e da Cofins no segmento de bebidas frias, alterado pela Lei nº 13.097/2015, e atualizadas de tabelas.

11/05/2015 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

11/05/2015 - 

SOCIEDADE LTDA. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL E EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE ATA DE REUNIÃO OU ASSEMBLEIA DE SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA - Prévia publicação na imprensa oficial e em periódicos de grande circulação de ata de reunião ou assembleia de sócios da sociedade limitada, na qual se aprovam as contas dos administradores e se delibera sobre o balanço patrimonial.

11/05/2015 - 

SIMPLES NACIONAL. ICMS. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INCIDÊNCIA MONOFÁSICA E SUJEITAS AO REGIME DE ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO - Regras para a incidência do ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação para empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2016.

11/05/2015 - 

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RELATÓRIOS E DOCUMENTOS INTEGRANTES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. ENTREGA DE RELATÓRIOS EM ARQUIVOS DIGITAIS AO CONTRIBUINTE PELO AFRFB - Receita Federal altera forma de entrega ao contribuinte de relatórios e documentos emitidos em procedimento fiscal, relativos à contribuição previdenciária, por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB).

11/05/2015 - 

PIS/PASEP E COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. CRÉDITOS - Bens para revenda a associados, adquiridos pela cooperativa e de não associados; aquisições efetuadas no mês, de não associados, de bens e serviços especializados utilizados como insumo na prestação de serviços aplicáveis na atividade rural, relativos a assistência técnica, extensão rural, formação profissional e assemelhadas e na industrialização da produção do associado; e armazenagem da produção do associado.

11/05/2015 - 

ACUMULAÇÃO DE EMPREGO. MAIS DE UM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Acumulação de empregado, ou seja, mais de um vínculo empregatício, enseja motivo para dispensa do empregado por justa causa.

08/05/2015 - 

TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA OU MONOFÁSICA. PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL. LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a tributação concentrada ou monofásica, no mercado interno e na importação, de produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal de empresa tributada no lucro presumido.

08/05/2015 - 

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM ÁREAS QUE UTILIZAM EQUIPAMENTOS MÓVEIS DE RAIOS X PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO. NOTA EXPLICATIVA - Não são consideradas perigosas, para efeito deste anexo, as atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios X para diagnóstico médico.

07/04/2015 - 

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo presumida pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.

01/04/2015 - 

LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA, PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGENOLOGIA, ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR E ANÁLISES E PATOLOGIAS CLÍNICA - Receita Federal estabelece requisitos para a utilização dos percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, respectivamente, pela sistemática do lucro presumido, em relação às atividades de prestação de serviços hospitalares, de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.