13/05/2015 -
ICMS/SP. ICMS-ST. BEBIDA ALCOÓLICA, EXCETO CERVEJA E CHOPE. BASE DE CÁLCULO - Alterada Portaria que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
DÉBITOS FISCAIS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL. ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS PARA GARANTIA. PROCEDIMENTOS - Receita Federal estabelece novos procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e representação para propositura de medida cautelar fiscal.
AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS. MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (MEP). OBRIGATORIEDADE - Quais são as pessoas jurídicas que estão obrigadas a avaliar investimentos em outras pessoas jurídicas pelo método da equivalência patrimonial (MEP)?
HORAS IN ITINERE. RECONHECIMENTO DAS NORMAS COLETIVAS. ARTIGO 7º, XXVI, DA CF/88 - Justiça do Trabalho reconhece validade de norma coletiva que pré-fixou tempo médio para pagamento das horas de percurso.
JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTREJORNADA. INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO - Intervalo de motoristas e cobradores urbanos pode ser reduzido e fracionado por norma coletiva.
12/05/2015 -
IPRJ/CSLL. GANHO DECORRENTE DE AVALIAÇÃO DE ATIVO OU PASSIVO COM BASE EM VALOR JUSTO - Aspecto tributário a ser observado em relação ao ganho decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base em valor justo, em relação ao IRPJ e a CSLL.
CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPRESAS ENQUADRADAS PELA CNAE. RECEITA DA ATIVIDADE PRINCIPAL. RECEITA ESPERADA. RECEITA AUFERIDA - Receita Federal esclarece diversas dúvidas sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
11/05/2015 -
PIS/PASEP E COFINS. CANCELAMENTO DE VENDAS. EVENTUAL EXCESSO DE VENDAS CANCELADAS PELA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS EM DETERMINADO PERÍODO DE APURAÇÃO - Eventual excesso de vendas canceladas pela devolução de mercadorias, em determinado período, em relação à receita bruta já submetida à incidência do PIS/PASEP e da COFINS, com exemplificação.
29/04/2015 -
RECEITAS FINANCEIRAS. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO - Restabelecidas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2015.
