28/05/2015 -
SENADO APROVA MP QUE ALTERA REGRAS DE PENSÃO POR MORTE, AUXÍLIO-DOENÇA E FATOR PREVIDENCIÁRIO - Senado mantém a regra de as empresas pagarem os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador por motivo de doença ou acidente do trabalho, não acatando, portanto, os 30 dias da proposta original da Medida Provisória.
MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTA AS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE AS IMPORTAÇÕES É APROVADA PELO SENADO FEDERAL - Veja o que propõe o Projeto de Lei de Conversão (PLV) aprovado pelo Senado.
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). OPÇÃO RETROATIVA E RECEITAS DECORRENTES DAS VENDAS DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS REALIZADAS APÓS A CONCLUSÃO DA RESPECTIVA EDIFICAÇÃO - A pessoa jurídica incorporadora poderá fazer a opção pelo RET depois de iniciada a obra? E as receitas decorrentes das vendas de unidades imobiliárias realizadas após a conclusão da respectiva edificação são tributadas pelo RET?
MILITAR, OFICIAL OU PRAÇA. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - Pode o militar, oficial ou praça integrar o quadro societário de pessoa jurídica de direito privado.
ECD (SPED CONTÁBIL). PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO - Formalidades para geração dos livros e documentos no Sped Contábil (ECD), bem assim autenticação em Cartório do Livro Diário.
ECD (SPED CONTÁBIL). LIVROS E DOCUMENTOS, REGRAS DE CONVIVÊNCIA ENTRE OS LIVROS, ASSINATURA DIGITAL E PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS - Livros e documentos abrangidos pelo Sped Contábil (ECD), regras de convivência entre os livros e documentos, assinatura digital e pessoas jurídicas inativas.
PLANO DE CONTAS REFERENCIAL PARA O SPED CONTÁBIL (ECD). MAPEAMENTO PARA OS PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - Planos de contas referenciais do Sped Contábil (ECD), a partir do ano calendário 2014.
RETENÇÃO DA CTPS POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS.
PUBLICADA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Foi publicada nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), mais respostas de Dúvidas Frequentes sobre o Fcont, ECF e ECD, inclusive em relação às pessoas jurídicas registradas em Cartório.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 43, DE 25 DE MAIO DE 2015 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
