29/05/2015 -
IRRF. ADIANTAMENTOS DE RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVA DECORRENTES DO TRABALHO ASSALARIADO E NÃO-ASSALARIADO. HIPÓTESE DE RETENÇÃO NA FONTE - Hipótese de retenção na fonte do imposto de renda sobre adiantamentos concedidos a empregados e a prestadores de serviços pessoas físicas não empregadas (autônomos – contribuinte individual).
ECD (SPED CONTÁBIL). PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS (SEM MOVIMENTO) - As pessoas jurídicas inativas ou sem movimento estão obrigadas a enviar o arquivo da Escrituração Digital Contábil – ECD (Sped Contábil) ao Sped?
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, A CARGO DA EMPRESA, SOBRE O VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL OU FATURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EMITIDAS POR COOPERATIVAS DE TRABALHO - STF decidiu que a contribuição previdenciária a cargo do tomador de 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho, de que trata o inciso IV do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991, é inconstitucional.
28/05/2015 -
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). OPÇÃO RETROATIVA E RECEITAS DECORRENTES DAS VENDAS DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS REALIZADAS APÓS A CONCLUSÃO DA RESPECTIVA EDIFICAÇÃO - A pessoa jurídica incorporadora poderá fazer a opção pelo RET depois de iniciada a obra? E as receitas decorrentes das vendas de unidades imobiliárias realizadas após a conclusão da respectiva edificação são tributadas pelo RET?
ECD (SPED CONTÁBIL). PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO - Formalidades para geração dos livros e documentos no Sped Contábil (ECD), bem assim autenticação em Cartório do Livro Diário.
ECD (SPED CONTÁBIL). LIVROS E DOCUMENTOS, REGRAS DE CONVIVÊNCIA ENTRE OS LIVROS, ASSINATURA DIGITAL E PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS - Livros e documentos abrangidos pelo Sped Contábil (ECD), regras de convivência entre os livros e documentos, assinatura digital e pessoas jurídicas inativas.
PLANO DE CONTAS REFERENCIAL PARA O SPED CONTÁBIL (ECD). MAPEAMENTO PARA OS PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - Planos de contas referenciais do Sped Contábil (ECD), a partir do ano calendário 2014.
