01/06/2015 -
PRORROGAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO EM ATIVIDADE INSALUBRE - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece requisitos para a prorrogação de jornada de trabalho em atividade insalubre.
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - Receita Federal altera norma que dispõe sobre regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. DERIVADOS DE PETRÓLEO. COMERCIANTE VAREJISTA - Direito de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS pela pessoa jurídica comerciante varejista de gasolina, de gás liquefeito de petróleo (GLP) e de óleo diesel.
PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. TRIBUTAÇÃO. RESTABELECIMENTO DE ALÍQUOTAS E HIPÓTESES DE MANUTENÇÃO DE ALÍQUOTAS ZERO, A PARTIR DE 01/07/2015 - A partir de 01/07/2015 estão restabelecidas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras e mantidas alíquotas zeros em algumas situações.
COFINS. ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2015 - A partir de 01/07/2015, as Entidades Sem Finalidade de Lucros estão devem pagar COFINS sobre rendimentos de aplicações financeiras auferidos.
IRPJ. TRIBUTAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL EXISTENTE EM OPERAÇÕES DE PERMUTA DE ATIVOS - Abrangência do Parecer PGFN/PGA nº 970/1991.
