08/06/2015 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL). PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - As pessoas jurídicas do segmento de construção civil dispensadas de apresentar a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal) e obrigadas a escriturar o livro Registro de Inventário, devem apresentá-lo na Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil).

08/06/2015 - 

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI). CONSTITUIÇÃO POR PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE - Os tribunais vêm decidindo que a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) poderá ser constituída, também, por pessoa jurídica.

08/06/2015 - 

TRABALHADOR DOMÉSTICO. SALÁRIO-FAMÍLIA - O trabalhador doméstico passou a ter direito ao salário-família, cabendo ao empregador doméstico pagar, mensalmente, o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado, juntamente com o salário do empregado.

08/06/2015 - 

DIARISTA. TRABALHO DOMÉSTICO - Com a publicação da Lei Complementar que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, entre outras providências, o que se considera diarista?

08/06/2015 - 

TRABALHADOR DOMÉSTICO. JORNADA DE TRABALHO. VIAGENS PARA ACOMPANHAR O EMPREGADOR EM VIAGENS - Jornada de trabalho do empregado doméstico no curso da viagem.

08/06/2015 - 

REMUNERAÇÃO. PRÊMIOS PAGOS AO TRABALHADOR COMO INCENTIVO AO AUMENTO DA PRODUÇÃO - Prêmio de incentivo à produção remunera o maior esforço na execução do serviço e tem natureza salarial.

08/06/2015 - 

SPED CONTÁBIL. SUBSTITUIÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD), PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS, PRAZOS PARA ENVIO, PLANO DE CONTAS REFERENCIAL, CONTAS DE COMPENSAÇÃO E DE APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - Hipótese em que os livros digitais enviados para o SPED podem ser substituídos, pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas da ECD, livros e documentos abrangidos pelo Sped Contábil (ECD), regras de convivência entre os livros e documentos, plano de contas referencial, contas de compensação e de apuração do resultado, assinatura digital e pessoas jurídicas inativas.

05/06/2015 - 

SPED CONTÁBIL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD), PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS, PRAZOS PARA ENVIO, PLANO DE CONTAS REFERENCIAL, CONTAS DE COMPENSAÇÃO E DE APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - Pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas da ECD, livros e documentos abrangidos pelo Sped Contábil (ECD), regras de convivência entre os livros e documentos, plano de contas referencial, contas de compensação e de apuração do resultado, assinatura digital e pessoas jurídicas inativas.

05/06/2015 - 

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ABRANGENCIA E UNIVERSALIDADE - Formalidades legais do Plano de Cargos e Salários.

05/06/2015 - 

GFIP/SEFIP. COOPERATIVAS DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA POR COOPERADO SOBRE O MONTANTE DE REMUNERAÇÃO RECEBIDA OU CREDITADA EM DECORRÊNCIA DE SERVIÇO PRESTADO - Receita Federal edita norma que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição previdenciária sobre montante da remuneração recebida em decorrência de serviço prestado a pessoas físicas ou jurídicas.

03/06/2015 - 

ECF. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF), DIPJ E LALUR, BEM COMO OUTRAS INFORMAÇÕES ÚTEIS SOBRE A ECF - Pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), substituição da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) em meio físico, prazos para apresentação , assinaturas digitais do representante legal e do contabilista; e planos de contas referenciais.