16/06/2015 - 

DATAS A SEREM CONSIGNADAS NA CTPS E NO TRCT, NO CASO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do empregado e consignada no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, bem assim prazo para pagamento das verbas rescisórias.

16/06/2015 - 

IRPJ/CSLL. DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM ROYALTIES - Despesas com royalties e assistência técnica, científica, administrativa ou semelhantes correspondentes ao período de tramitação do processo de averbação no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do contrato respectivo.

16/06/2015 - 

ICMS/RJ. NOTA FISCAL A SER EMITIDA NA ENTRADA DE MERCADORIA - Hipóteses em que o contribuinte estabelecido no Estado do Rio de Janeiro emitirá notas fiscais de entrada.

16/06/2015 - 

ICMS/MG. NOTA FISCAL A SER EMITIDA NA ENTRADA DE MERCADORIA - Hipóteses em que o contribuinte mineiro emitirá notas fiscais de entrada.

15/06/2015 - 

SIMPLES NACIONAL. ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS OU EQUIPARADOS A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EM RELAÇÃO AO IPI - Obrigações acessórias das empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, industriais ou equiparadas a estabelecimentos industriais, em relação à legislação do IPI.

15/06/2015 - 

SPED CONTÁBIL (ECD). PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS (SEM MOVIMENTO) - As pessoas jurídicas inativas ou sem movimento estão obrigadas a enviar o arquivo da Escrituração Digital Contábil – ECD (Sped Contábil) ao Sped?

15/06/2015 - 

ECD (SPED CONTÁBIL). ASSINATURA DO LIVRO DIGITAL E DO REQUERIMENTO - Procedimentos para assinaturas dos livros contábeis e demais documentos emitidos em forma eletrônica, bem como do requerimento de seu registro e arquivamento na Junta Comercial.

12/06/2015 - 

IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO – AVJ. GANHO DE CAPITAL - Comportamento do “valor justo” na apuração do ganho de capital, no caso de alienação de bens do ativo não circulante (investimentos, imobilizado e intangível).

10/06/2015 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL). ENTREGA DO ARQUIVO FORA DO PRAZO OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multa a ser aplicada no caso de a pessoa jurídica deixar de apresentar a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil) nos prazos fixados pela Receita Federal ou que apresentar o arquivo com incorreções ou omissões.

09/06/2015 - 

ECD (SPED CONTÁBIL). PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO. NIRE E AUTENTICAÇÃO DO LIVRO DIÁRIO - Procedimentos que as pessoas jurídicas registradas em Cartório (Sociedades Simples, entidades imunes e isentas) devem observar no preenchimento da ECD, em relação ao NIRE e autenticação do livro diário.

08/06/2015 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL). PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - As pessoas jurídicas do segmento de construção civil dispensadas de apresentar a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal) e obrigadas a escriturar o livro Registro de Inventário, devem apresentá-lo na Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil).

08/06/2015 - 

SPED CONTÁBIL. SUBSTITUIÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD), PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS, PRAZOS PARA ENVIO, PLANO DE CONTAS REFERENCIAL, CONTAS DE COMPENSAÇÃO E DE APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - Hipótese em que os livros digitais enviados para o SPED podem ser substituídos, pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas da ECD, livros e documentos abrangidos pelo Sped Contábil (ECD), regras de convivência entre os livros e documentos, plano de contas referencial, contas de compensação e de apuração do resultado, assinatura digital e pessoas jurídicas inativas.

03/06/2015 - 

ECF. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF), DIPJ E LALUR, BEM COMO OUTRAS INFORMAÇÕES ÚTEIS SOBRE A ECF - Pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), substituição da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) em meio físico, prazos para apresentação , assinaturas digitais do representante legal e do contabilista; e planos de contas referenciais.

02/06/2015 - 

DIPJ. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ), RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2014 - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), relativa a fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.

12/05/2015 - 

IPRJ/CSLL. GANHO DECORRENTE DE AVALIAÇÃO DE ATIVO OU PASSIVO COM BASE EM VALOR JUSTO - Aspecto tributário a ser observado em relação ao ganho decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base em valor justo, em relação ao IRPJ e a CSLL.