19/06/2015 -
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NULIDADE. EMBRIAGUEZ. IMEDIATICIDADE. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS - Mantida reversão de justa causa de motorista reprovado em teste do bafômetro.
REDUÇÃO EM SEU SALÁRIO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO - Empresa de consultoria que reduziu salários gradativamente terá que indenizar empregado.
EMPREGADOR DOMÉSTICO. CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE EM DINHEIRO AO EMPREGADO DOMÉSTICO - Empregador doméstico poderá fornecer quantia mensal EM DINHEIRO, necessária para o custeio das despesas com as passagens do empregado doméstico relativas ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
18/06/2015 -
CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO – FCONT, RELATIVO AO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Obrigatoriedade de entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), relativo ao ano-calendário de 2014, bem assim o prazo para o seu envio ao SPED.
SPED CONTÁBIL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). RESUMO RELEVANTE PARA O ÊXITO DAS INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS AO SPED, COM CHECK-LIST - Resumo relevante sobre a ECD (Sped Contábil), inclusive para o êxito das informações transmitidas ao SPED, com Check-List.
AUXÍLIO-DOENÇA. AFASTAMENTO DA ATIVIDADE PELO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE DE TRABALHO. NOVA REGRA - A partir de 18/06/2015 empresa tem nova regra para pagamento ao empregado, no caso de afastamento da atividade por motivo de doença ou acidente do trabalho.
17/06/2015 -
EMPREGADOR DOMÉSTICO. FGTS. DEPÓSITO COMPULSÓRIO DE 3,2% SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA, NO MÊS ANTERIOR, A CADA EMPREGADO DOMÉSTICO - Empregador doméstico é obrigado a depositar, mensalmente, 3,2% sobre a remuneração devida, no mês anterior, a cada empregado doméstico, destinado a cobrir a multa de 40% no caso de demissão do empregado sem justa causa ou por culpa recíproca.
SIMPLES DOMÉSTICO. REGIME UNIFICADO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, DE CONTRIBUIÇÕES E DOS DEMAIS ENCARGOS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico - Simples Doméstico, e sistema eletrônico para centralizar todas as informações pertinentes a vínculo empregatício doméstico.
