02/10/2006 -
LEI DE INFORMÁTICA - Nota de esclarecimento.
IRPJ/CSLL - Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre cobrança de IR e CSLL de empresas controladas ou coligadas.
DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho mantêm decisão que negou justa causa por falta durante carnaval.
CONTRIBUÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL DE NÃO ASSOCIADO NÃO É OBRIGATÓRIA - A entidade sindical não pode impor aos empregados não-sindicalizados o ônus de pagar a contribuição assistencial, sob pena de ofensa à Constituição Federal.
TRABALHO DOMÉSTICO - Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego de diarista.
30/09/2006 -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 75, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 - Revoga os Atos Declaratórios Cosar nº 46, de 27 de novembro de 2000, e nº 9, de 1º de fevereiro de 2001.
PORTARIA SRF Nº 967, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a formalização e o processamento dos pedidos de licença para exploração de Centro Logístico Industrial Aduaneiro (CLIA).
PORTARIA SRF Nº 968, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a rescisão de contrato de permissão ou concessão para a prestação de serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco e a transferência para o regime de exploração de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA).
PORTARIA SRF Nº 969, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 - Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.913, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 - Revoga o Decreto nº 1.006, de 9 de dezembro de 1993, que institui Cadastro Informativo (CADIN) dos créditos de órgãos e entidades federais não quitados.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 - Aprova a versão 1.1 do PGD Dprev.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 679, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 643, de 12 de abril de 2006, que dispõe sobre convênio com o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
