14/07/2015 -
IRPJ/CSLL. AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO DE ATIVOS E PASSIVOS. PERDA. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Reflexos tributários na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL sobre as perdas decorrentes de avaliação a valor justo de ativo e avaliação a valor justo de passivo.
CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ. ATIVIDADE DE RISCO. DISPENSA DO CUMPRIMENTO DE COTA DE CONTRATAÇÃO DE MENOR - Empresa com atividades de risco é absolvida de multa por não contratar menor aprendiz.
IRPJ/CSLL. AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO DE ATIVOS E PASSIVOS. GANHO. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Reflexos tributários na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL sobre os ganhos decorrentes de avaliação a valor justo de ativo, avaliação a valor justo na permuta de ativos, avaliação a valor justo de passivo e avaliação a valor justo na permuta de passivos.
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. GESTANTE MENOR DE IDADE - TST anula pedido de demissão de menor em contrato de experiência.
CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO COMO PESSOA JURÍDICA - Juiz reconhece fraude na contratação de escritório de advocacia e declara vínculo entre as empresas e o advogado que as representava.
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. DISCRIMINAÇÃO À PESSOA OBESA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Trabalhadora que deixou de ser contratada por estar acima do peso consegue indenização por dano moral.
MÉTODOS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - Preço sob Cotação na Importação – PCI e Preço sob Cotação na Exportação – PECEX, bem como o conceito de commodities para tal finalidade.
13/07/2015 -
PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA PERÍCIA MÉDICA NA INSPEÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Norma legal estabelece novas regras a serem adotadas pela perícia médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados da Previdência Social.
IRPF. GANHO DE CAPITAL DECORRENTE DA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS E DA LIQUIDAÇÃO OU RESGATE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, ADQUIRIDOS EM MOEDA ESTRANGEIRA, E DA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA EM ESPÉCIE, DE PROPRIEDADE DE PESSOA FÍSICA - Tributação do ganho de capital decorrente da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, de propriedade de pessoa física.
10/07/2015 -
COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO HOMOLOGADOS - Receita Federal altera norma que dispõe sobre penalidades relativas à compensação e ao ressarcimento de créditos tributários não homologados.
MOTOCICLISTAS (MOTOBOYS). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUSPENSÃO - Trabalhista - Suspensos o pagamento do adicional de periculosidade previsto no Anexo 5 da NR 16 para atividades perigosas em motocicleta (motoboys) perante empresas associadas à ABESE.
06/07/2015 -
CSLL, COFINS E PIS/PASEP. RETENÇÃO E RECOLHIMENTO. VALORES RETIDOS DE CSLL, PIS/PASEP E COFINS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/06/2015 E 30/06/2015 DEVERÃO SER RECOLHIDOS ATÉ O DIA 20/07/2015 - Receita Federal estabelece que valores retidos de CSLL, PIS/PASEP e COFINS no período compreendido entre 16/06/2015 e 30/06/2015 deverão ser recolhidos até o dia 20/07/2015.
