16/07/2015 -
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. BENS INCORPORADOS AO ATIVO INTANGÍVEL - Encargos de depreciação e amortização de bens incorporados ao ativo intangível geram direito a créditos do PIS/PASEP e da COFINS.
COMERCIALIZAÇÃO, EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, DE PRODUTOS DE CONSUMO GERAL - Autorização para comercialização, em farmácias e drogarias, de produtos de consumo geral. Artigos de conveniência. Legalidade. Entendimento do Supremo Tribunal Federal.
PIS/PASEP, COFINS E CSLL. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. RETENÇÃO NA FONTE - Conceito de serviços de "manutenção" para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições sociais.
CORRETORAS DE SEGUROS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS. COFINS E CSLL. NÃO APLICAÇÃO - A majoração das alíquotas da COFINS e da CSLL não aplica às corretoras de seguro, conforme jurisprudência do STJ.
15/07/2015 -
PARCELAMENTO OU O PAGAMENTO À VISTA. PESSOA JURÍDICA EXTINTA. ART. 2º DA LEI Nº 12.996/2014 - Pagamento ou parcelamento de débitos na forma do artigo 2º Lei nº 12.996/2014 em nome de pessoa jurídica extinta será cancelado.
IRRF. RENDIMENTOS RECEBIDOS POR COOPERATIVAS DE TRABALHO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Estão sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição.
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. RENDIMENTOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES DE RENDA FIXA E GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL - Momento de reconhecimento e forma de tributação dos rendimentos auferidos em aplicações de renda fixa e dos ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda variável pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO - Percentual de presunção a ser aplicado para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido para as atividades de prestação de serviços de construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento de infraestrutura, vinculados a contratos de concessão de serviços públicos, independentemente do emprego parcial ou total de materiais.
IRPJ/CSLL. ESTIMATIVA MENSAL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO - Percentual de presunção a ser aplicado para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos pagamentos por estimativa para as atividades de prestação de serviços de construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento de infraestrutura, vinculados a contratos de concessão de serviços públicos, independentemente do emprego parcial ou total de materiais.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. COMPENSAÇÃO. RETENÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - Créditos decorrentes de retenção de contribuição previdenciária, na forma do artigo 7º, § 6º, da Lei nº 12.546, de 2011 (alíquota de 3,5%), podem ser compensados com débitos da contribuição previdenciária sobre a receita bruta - CPRB.
CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. REGIME DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS - Empresa tributada pelo lucro presumido somente poderá adotar o regime de caixa para apurar a CPRB se adotar o mesmo critério em relação ao IRPJ e à CSLL.
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS. POSSIBILIDADE - TST mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade.
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. INSPEÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE - Auto de infração lavrado em local diverso da inspeção é invalidado.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL. NÃO ASSOCIADO AO SINDICATO. COBRANÇA INDEVIDA - Empregado será ressarcido de descontos não autorizados no salário a título de contribuição assistencial.
23/05/2015 -
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. ASPECTOS CONTÁBEIS - Registros contábeis nas operações de remessa e retorno de industrialização.
07/05/2015 -
ALIENAÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA AVALIADA PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - Exemplos práticos de lançamentos contábeis na alienação ou liquidação de participação societária avaliada pelo método da equivalência patrimonial.
20/04/2015 -
INVESTIMENTOS EM COLIGADAS OU EM CONTROLADAS E EM OUTRAS SOCIEDADES QUE FAÇAM PARTE DE UM MESMO GRUPO OU ESTEJAM SOB CONTROLE COMUM. EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - Regras a serem aplicadas aos investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum, para fins da legislação societária e normas contábeis.
20/03/2015 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERATIVA. COBRANÇA. LEGALIDADE - Em súmula vinculante, o Pleno do STF define que a contribuição sindical confederativa só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
18/01/2015 -
RECEITAS DE VENDAS DE BENS E SERVIÇOS. MENSURAÇÃO, MOMENTO DO SEU RECONHECIMENTO E REGISTROS CONTÁBEIS, COM O AJUSTE A VALOR PRESENTE (AVP) - Exemplos práticos de lançamentos contábeis de receitas de vendas de bens e serviços, mensuração e momento do seu reconhecimento, com o Ajuste a Valor Presente (AVP), conforme novas regras contábeis e legislação tributária.
06/01/2015 -
AJUSTE A VALOR PRESENTE (AVP). ATIVOS E PASSIVOS - Obrigatoriedade do ajuste a valor presente nos ativos e passivos realizáveis e exigíveis a longo prazo, respectivamente, e, no caso de efeito relevante, também nos de curto prazo, com perguntas e respostas.
28/04/2014 -
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Exemplos práticos de registros contábeis no reconhecimento de débitos tributários em atraso e no parcelamento de débitos tributários.
24/09/2009 -
PARCELAMENTO DE DÉBITOS. LEI Nº 11.941/2009 - Aspectos contábeis a serem observados no reconhecimento dos débitos, transferência para parcelamentos a pagar, pagamento das parcelas e reconhecimento dos juros taxa Selec sobre o saldo do parcelamento, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
