20/07/2015 -
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E NAS FOLGAS COMPENSATÓRIAS. - Justiça do Trabalho afasta incidência de horas extras no repouso semanal de petroleiro com turno de revezamento de 8 horas.
SUCESSÃO TRABALHISTA NA MUDANÇA DA TITULARIDADE DO CARTÓRIO - Escrevente que assumiu cartório temporariamente não é sucessor e não responde por verbas trabalhistas.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 54, DE 16 DE JULHO DE 2015 - Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira.
PORTARIA CGSN/SE Nº 43, DE 6 DE JULHO DE 2015 - Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC- P).
ICMS/CE. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO. DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS - Hipóteses em que os contribuintes estabelecidos no Estado do Ceará não optantes pelo Simples Nacional terão direito ao crédito correspondente ao ICMS incidente nas operações de aquisição de mercadorias oriundas de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
ICMS/SP. DAS OBRIGAÇÕES DO DESTINATÁRIO DA NF-e - Das obrigações dos estabelecimentos paulistas, destinatários de mercadorias acobertadas por NF-e.
17/07/2015 -
ECF. DADOS TÉCNICOS PARA GERAÇÃO E IMPORTAÇÃO DO ARQUIVO DA ECF - Orientações para a pessoa jurídica ou equiparada em relação aos dados técnicos para geração e importação do arquivo da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.
ICMS/MG. PEDÁGIO OU VALE-PEDÁGIO. ICMS. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO DO FRETE - O valor pago a título de "pedágio", ainda que mediante "vale-pedágio", por configurar custo do transporte, integra a base de cálculo do ICMS.
