20/07/2015 - 

PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO SE APLICA TAMBÉM A PROPORCIONALIDADE DO AVISO PRÉVIO DE QUE TRATA A LEI Nº 12.506/2011 - TST decide que circunstância de o artigo 1º da Lei nº 12.506/2011 haver regulamentado o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço dos empregados não significa que não se aplica a referida proporcionalidade também em favor do empregador.

20/07/2015 - 

e-Financeira. ADE Cofis nº 54/2015. Leiautes da e-Financeira - COFIS aprova e disponibiliza os Leiautes da e-Financeira, bem como pessoas jurídicas obrigadas e prazos para envio da e-Financeira ao SPED.

20/07/2015 - 

REAVALIAÇÃO ESPONTÂNEA DE ATIVOS. RESERVA DE REAVALIAÇÃO. EXTINÇÃO E PROCEDIMENTOS FISCAIS EM RELAÇÃO AO SALDO EXISTENTE EM 31/12/2007 - Normas contábeis, societária e tributária não mais permitem reavaliação espontânea de ativos e estabelecem procedimentos para os reflexos tributários em relação ao saldo existente em 31/12/2007.

17/07/2015 - 

ECF. DADOS TÉCNICOS PARA GERAÇÃO E IMPORTAÇÃO DO ARQUIVO DA ECF - Orientações para a pessoa jurídica ou equiparada em relação aos dados técnicos para geração e importação do arquivo da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.

16/07/2015 - 

COMERCIALIZAÇÃO, EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, DE PRODUTOS DE CONSUMO GERAL - Autorização para comercialização, em farmácias e drogarias, de produtos de consumo geral. Artigos de conveniência. Legalidade. Entendimento do Supremo Tribunal Federal.

16/07/2015 - 

CORRETORAS DE SEGUROS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS. COFINS E CSLL. NÃO APLICAÇÃO - A majoração das alíquotas da COFINS e da CSLL não aplica às corretoras de seguro, conforme jurisprudência do STJ.

15/07/2015 - 

IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. RENDIMENTOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES DE RENDA FIXA E GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL - Momento de reconhecimento e forma de tributação dos rendimentos auferidos em aplicações de renda fixa e dos ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda variável pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.

07/07/2015 - 

ECF. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL TRIMESTRAL, LUCRO REAL ANUAL, COM LEVANTAMENTO DE BALANÇO E/OU BALANCETE DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO, E LUCRO PRESUMIDO - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de suspensão ou redução, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?

08/06/2015 - 

SPED CONTÁBIL. SUBSTITUIÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD), PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS, PRAZOS PARA ENVIO, PLANO DE CONTAS REFERENCIAL, CONTAS DE COMPENSAÇÃO E DE APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - Hipótese em que os livros digitais enviados para o SPED podem ser substituídos, pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas da ECD, livros e documentos abrangidos pelo Sped Contábil (ECD), regras de convivência entre os livros e documentos, plano de contas referencial, contas de compensação e de apuração do resultado, assinatura digital e pessoas jurídicas inativas.