22/07/2015 -
MAIS UMA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. TRIBUTOS FEDERAIS. CONJUNTO DE OPERAÇÕES REALIZADAS NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR QUE ENVOLVA ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE ACARRETEM SUPRESSÃO, REDUÇÃO OU DIFERIMENTO DE TRIBUTO - Pessoas jurídicas passam a ser obrigadas a declarar à Receita Federal conjunto de operações realizadas no ano-calendário anterior que envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo.
PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS (PRORELIT). RFB/PGFN. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Instituído programa de parcelamento de débitos tributários em discussão administrativa ou judicial.
COMITÊ REGULAMENTA PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) - Para aderir ao PPE, empresa necessita promover acordo coletivo específico com os trabalhadores e comprovar, com base nos dados do CAGED, índice de geração líquida de empregos igual ou inferior a 1%.
RECEITA FEDERAL LANÇA O RASCUNHO DA DECLARAÇÃO DO IRPF 2016 - O objetivo do Rascunho é facilitar o preenchimento da declaração IRPF e sua utilização é facultativa.
ATESTADO MÉDICO. DOENÇA DO EMPREGADO. PRAZO PARA ENTREGA DO ATESTADO AO EMPREGADOR - Prazo para entrega do atestado médico pelo empregado, ao empregador, para justificar faltas ao serviço por motivo de doença.
DOENÇA O EMPREGADO. ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR A INCAPACIDADE DO EMPREGADO PARA O TRABALHO. REQUISITOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS PELO EMPREGADOR - Qualquer Atestado Médico justifica a incapacidade laborativa do empregado para o trabalho por motivo de doença, por consequência, para justiçar a falta ao serviço?
IRPF/IRRF. TABELA PROGRESSIVA MENSAL. FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ MARÇO DE 2015 E A PARTIR DE ABRIL DE 2015 - Tabelas progressivas mensais para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas para fatos geradores ocorridos até o mês de março de 2015 e a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.
