24/07/2015 -
ADOÇÃO DE NOVOS MÉTODOS OU CRITÉRIOS CONTÁBEIS PARA FINS TRIBUTÁRIOS. NORMAS EMITIDAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973, DE 2014 - Receita Federal relaciona documentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, que não provocam efeitos na apuração dos tributos federais.
ICMS/AL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - Protocolo ICMS dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
ICMS. TRÂNSITO DE MERCADORIAS. SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS FISCAIS. PROJETO CANAL VERDE BRASIL- ID. ESTADOS DA BAHIA, MINAS GERAIS E RIO GRANDE DO SUL - Protocolo ICMS dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil- ID, entre os Estados da Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
ICMS/ICMS-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CERVEJAS, CHOPES E REFRIGERANTES - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 10/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-ICMS/IPI). ESTABELECIMENTOS DE ME OU EPP OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 3/11 que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
23/07/2015 -
DECLARAÇÃO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Com a finalidade de estabelecer uma nova relação de transparência com o Fisco, contribuintes passam a ser obrigados a informar à Receita Federal operações realizadas no ano-calendário anterior que envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo.
IR FONTE. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SUJEITA À INCIDÊNCIA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. DEPENDENTES. DEDUÇÃO - Parcela a deduzir, por dependente, a partir de janeiro de 2015, na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto sobre a renda da pessoa física.
IR FONTE. REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - Em qual momento ocorre o fato gerador da contribuição previdenciária sobre a remuneração de férias?
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - Em qual momento ocorre o fato gerador da contribuição previdenciária sobre a remuneração de férias, tanto do empregado quanto do empregador?
