27/07/2015 -
GESTANTE. DISPENSA DURANTE PERÍODO DE ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). NORMA REGULAMENTADORA - Norma que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é alterada.
24/07/2015 -
ADOÇÃO DE NOVOS MÉTODOS OU CRITÉRIOS CONTÁBEIS PARA FINS TRIBUTÁRIOS. NORMAS EMITIDAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973, DE 2014 - Receita Federal relaciona documentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, que não provocam efeitos na apuração dos tributos federais.
