27/07/2015 -
RECEITA FEDERAL LANÇA NOVA VERSÃO DO APLICATIVO CNPJ PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS - Nova versão do App CNPJ já está disponível para download.
TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. NOVA REGULAMENTAÇÃO - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou as regras para a concessão de autorização transitória de trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTEÇÃO DE ESQUADRIAS. RETENÇÃO - Receita Federal esclarece sobre a incidência de retenção na fonte da contribuição previdenciária serviços de instalação e manutenção de esquadrias, bem como a hipótese de exclusão do Simples Nacional.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. LIMITE MÁXIMO DE RETENÇÃO. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - Receita Federal esclarece regra para fins de controle do limite máximo de retenção previdenciária de responsabilidade do contribuinte individual.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. ALÍQUOTAS, OBRIGAÇÕES E RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR - Contribuição previdenciária do segurado contribuinte individual, alíquotas, recolhimento mensal complementar e obrigações acessórias do contribuinte individual.
GESTANTE. DISPENSA DURANTE PERÍODO DE ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). NORMA REGULAMENTADORA - Norma que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é alterada.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.574, DE 24 DE JULHO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
24/07/2015 -
ADOÇÃO DE NOVOS MÉTODOS OU CRITÉRIOS CONTÁBEIS PARA FINS TRIBUTÁRIOS. NORMAS EMITIDAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973, DE 2014 - Receita Federal relaciona documentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, que não provocam efeitos na apuração dos tributos federais.
23/07/2015 -
DECLARAÇÃO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Com a finalidade de estabelecer uma nova relação de transparência com o Fisco, contribuintes passam a ser obrigados a informar à Receita Federal operações realizadas no ano-calendário anterior que envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo.
22/07/2015 -
PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS (PRORELIT). RFB/PGFN. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Instituído programa de parcelamento de débitos tributários em discussão administrativa ou judicial.
COMITÊ REGULAMENTA PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) - Para aderir ao PPE, empresa necessita promover acordo coletivo específico com os trabalhadores e comprovar, com base nos dados do CAGED, índice de geração líquida de empregos igual ou inferior a 1%.
21/07/2015 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS E DISPENSADAS - Pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas e dispensadas da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
20/07/2015 -
PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO SE APLICA TAMBÉM A PROPORCIONALIDADE DO AVISO PRÉVIO DE QUE TRATA A LEI Nº 12.506/2011 - TST decide que circunstância de o artigo 1º da Lei nº 12.506/2011 haver regulamentado o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço dos empregados não significa que não se aplica a referida proporcionalidade também em favor do empregador.
