Boletim nº 314/2006


Boletim nº 314/2006, de 05/10/2006 05/10/2006 - DIREITO DO TRABALHO - Convenção coletiva não pode suprimir horas de deslocamento. 05/10/2006 - DIREITO DO TRABALHO - Norma interna do empregador garante indenização de ex-empregado. 04/10/2006 - EMPREGADOR DOMÉSTICO - O empregador doméstico contribui de maneira diferenciada para a Previdência Social. 04/10/2006 - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 7, DE 2 DE OUTUBRO DE 2006 - Aprova a versão 1.1 do PGD Dprev. 04/10/2006 - MULTAS POR RESCISÃO DE CONTRATO - Tratamento tributário nas pessoas jurídicas pagadora e beneficiária. 04/10/2006 - RETIRADAS DOS SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES, TITULAR DE EMPRESA INDIVIDUAL E CONSELHEIROS FISCAIS E CONSULTIVOS - Tratamento fiscal. 04/10/2006 - CRÉDITOS RECUPERADOS - Tratamento fiscal, inclusive quanto aos bens recebidos a título de quitação do débito e dos juros vincendos. 04/10/2006 - FGTS. LIBERAÇÃO PARA QUITAÇÃO - Financiamento. Reforma residencial. 04/10/2006 - LUCRO PRESUMIDO - Atividades autorizadas a utilizarem o percentual reduzido de 16% para determinação da base de cálculo presumida do imposto de renda. 04/10/2006 - DACON - Empresas têm até sexta-feira (06/10) para entregar o Dacon.
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