26/08/2015 -
CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS (CEI). MATRÍCULA DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Hipóteses em que obras de construção civil são dispensadas de matrícula no CEI.
BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E A CSLL. INDEDUTIBILIDADE. LEGALIDADE - Inexiste qualquer ilegalidade e/ou inconstitucionalidade da determinação de indedutibilidade da CSLL da sua própria base de cálculo e na apuração do lucro real.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 120, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa n.º 99, de 23 de agosto de 2012.
25/08/2015 -
IRPF. DEDUÇÃO. CIRURGIA PLÁSTICA, REPARADORA OU NÃO - São dedutíveis as despesas médicas relativas à realização de cirurgia plástica, reparadora ou não?
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. RETIFICAÇÃO. REMESSA DE ARQUIVO EM RETIFICAÇÃO A ARQUIVO ANTERIORMENTE REMETIDO - Possibilidade de remessa de arquivo em retificação a arquivo anteriormente remetido, bem como procedimentos a serem observados.
SALÁRIO PATERNIDADE. CINCO DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO EM RAZÃO DO NASCIMENTO DE FILHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Incidência da contribuição previdenciária sobre o salário paternidade.
SALÁRIO-MATERNIDADE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA - Incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.
AUXÍLIO-DOENÇA. IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS PELO EMPREGADOR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA - Não incidência da contribuição previdenciária sobre a importância paga nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença.
AVISO PRÉVIO INDENIZADO E A PARCELA A ELE CORRESPONDENTE DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA - Não incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de aviso prévio indenizado
