09/10/2006 -
IMPORTAÇÃO - Receita Federal edita norma que acelera despacho de importação.
SÚMULAS - STJ já publicou 331 súmulas. Conheça algumas delas!
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Cipeiro indicado pelo empregador não tem direito a imunidade.
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho anula multa aplicada por fiscal do trabalho.
DIREITO DO TRABALHO - Prescrição de ação trabalhista tem regra própria.
DIREITO DO TRABALHO - Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta.
06/10/2006 -
REGIME DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - Fixação da jornada de trabalho superior a seis horas diárias em regime de turno ininterrupto de revezamento, por meio de negociação coletiva, e a inexigibilidade do pagamento das horas extras.
FÉRIAS - Licença-prêmio exclui direito a férias.
INSS RETENÇÃO - Concedido efeito suspensivo para RE sobre incidência de contribuição social em nota fiscal de serviços (Retenção da Contribuição Previdenciária).
ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Adiado julgamento sobre restituição do ICMS pago antecipadamente em razão da substituição tributária. Entenda o caso, inclusive com voto.
UM ÚNICO COCHILO NÃO É MOTIVO PARA JUSTA CAUSA - Punição ao trabalhador deve ser proporcional à gravidade do ato praticado.
EMBRIAGUEZ HABITUAL NÃO DÁ JUSTA CAUSA - Empresa deve afastar empregado para tratamento clínico.
SEGURO-DESEMPREGO - Valor do benefício e forma de cálculo, a partir de abril/2006.
05/10/2006 -
SEGURO-DESEMPREGO - Empregado Doméstico.
