10/10/2006 -
DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho afasta incidência dupla de multas punitivas.
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DAS EMPRESAS - Garante gratificação em cálculo da participação nos lucros.
ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO - Paraná pede inconstitucionalidade de lei que concede crédito presumido de ICMS.
EMPREGADO PORTADOR DE HIV - Justiça do Trabalho determina que empregador reintegre trabalhador com Aids.
PIS/PASEP - Entidades de fins não-lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei.
EMPRESA INDIVIDUAL (EMPRESÁRIO) - Resultados e rendimentos compreendidos na determinação do resultado da firma individual (empresário), bem como aqueles que devem ser excluídos para fins de determinação do imposto de renda.
09/10/2006 -
AQUISIÇÕES E ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS. IRPJ/IRPF - Documentos que pelos quais caracterizam-se a aquisição e a alienação de bens imóveis, bem como datas a serem consideradas.
PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA - Pessoas jurídicas que são obrigadas a constituir a provisão para pagamento do Imposto de Renda.
RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO - Acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, após seu respectivo prazo de vencimento.
IRPJ - Contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, por força da legislação tributária.
COMPORTAMENTO QUALIFICICADO E VALOR HUMANO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
DACON SEMESTRAL - Prazo de entrega do Dacon Semestral referente ao ano-calendário de 2006.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 79, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.3" e "DCTF Semestral 1.2".
IMPORTAÇÃO - Receita Federal edita norma que acelera despacho de importação.
SÚMULAS - STJ já publicou 331 súmulas. Conheça algumas delas!
