04/09/2015 - 

PROCEDIMENTOS PARA A COBRANÇA ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Receita Federal edita norma que endurece as regras de Cobrança Administrativa Especial de débitos tributários no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, inclusive impondo cancelamento de parcelamentos, processo criminal, transferência da dívida para os sócios etc.

04/09/2015 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. ASSINATURA DIGITAL - Que tipo de certificado digital deve ser utilizado para assinar o arquivo digital da ECF? O contabilista poderá assinar o arquivo?

04/09/2015 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.586, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

04/09/2015 - 

SOCIEDADE ANÔNIMA. DIRETOR ESTATUTÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TST considera Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima.

04/09/2015 - 

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADO ELEITO MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE OBRA DA EMPRESA NO LOCAL EM QUE O TRABALHADOR PRESTA SEUS SERVIÇOS - Encerramento de obras da construtora empregadora autoriza dispensa de empregado membro da Cipa.

04/09/2015 - 

RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DO VALE-TRANSPORTE FORNECIDO EM PECÚNIA - Pagamento do vale-transporte em dinheiro não muda natureza indenizatória da parcela.

03/09/2015 - 

ECF. CONTA “RESULTADO DO EXERCÍCIO” - Como proceder em relação à Conta “Resultado do Exercício” no arquivo da ECF?

03/09/2015 - 

ECF. REGISTROS DE PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS (L100, L300, P100, P150, U100 E U150) - Como proceder para informar os “Registros de Planos de Contas Referenciais (L100, L300, P100, P150, U100 e U150)” no arquivo da ECF?

03/09/2015 - 

ECF. PLANO DE CONTAS E MAPEAMENTO - Como proceder para fazer o mapeamento das contas contábeis da pessoa jurídica para as contas referenciais da ECF?

03/09/2015 - 

ECF. MUDANÇA DE CONTADOR NO PERÍODO - Como proceder no caso de mudança de contador no período a que se refere o arquivo digital?

03/09/2015 - 

ECF. REGISTRO DA BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL DO PERÍODO NA PATE B DO e-LACS - Como informar o Registro da Base de Cálculo Negativa da CSLL do Período na Pate B do e-Lacs na ECF?

03/09/2015 - 

ECF. REGISTRO DO PREJUÍZO FISCAL DO PERÍODO NA PATE B DO e-LALUR - Como informar o “Registro do Prejuízo Fiscal do Período na Pate B do e-Lalur” no arquivo da ECF?

03/09/2015 - 

ECF. RECUPERAÇÃO DE ECD COM ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DIFERENTE DOS ENCERRAMENTOS DA ECF - Como recuperar a ECD com encerramento do “Exercício Diferente dos Encerramentos da ECF”?

03/09/2015 - 

ECF. RECUPERAÇÃO DE ECD SEM MAPEAMENTO PARA O PLANO REFERENCIAL - Como recuperar a ECD sem mapeamento para o Plano Referencial, na ECF?

03/09/2015 - 

ECD (DIPJ). ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - ECF/DIPJ das pessoas jurídicas imunes e isentas.

03/09/2015 - 

ECF. IMPORTAÇÃO DA ECF E RECUPERAÇÃO DA ECD - O arquivo da ECD deve ser importado ou recuperado para o arquivo da ECF?

03/09/2015 - 

ECF. DECLARAÇÃO DE ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS (DIOR). REGISTROS Y700 E Y710 DA ECF. ESCLARECIMENTO - Em nota, a Receita Federal informa que a DIOR não é obrigatória para o ano-calendário de 2014.

02/09/2015 - 

DÉBITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. NOVO MÉTODO PARA ATUALIZAÇÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 - Justiça do Trabalho tem nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas.

01/09/2015 - 

VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL. GANHOS DE CAPITAL. FORMAS DE APURAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, COM IMPORTANTE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO - Forma de tributação do ganho de capital auferido por empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional em decorrência de alienação de bem do ativo imobilizado, “com importante alteração na legislação”.

01/09/2015 - 

CPRB. OPÇÃO E NOVAS ALÍQUOTAS - Forma de opção pela CPRB e novas alíquotas da contribuição sobre a receita bruta.

01/09/2015 - 

MULTA. NOVA REDAÇÃO DO ART. 57 DA MP Nº 2.158-35, DE 2001, DADA PELA LEI Nº 12.783, DE 2013. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. INTIMAÇÃO - Atualização do entendimento expresso no Parecer Normativo RFB nº 3, de 10 de junho de 2013, tendo-se em vista que nova alteração legislativa, desta feita por meio do art. 57 da Lei nº 12.783, de 24 de outubro de 2013, deu nova redação ao art. 57 da Medida Provisória (MP) nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, em relação à multa pelo descumprimento de obrigações acessórias ou pela falta de fornecimento, nos prazos estabelecidos, as informações ou esclarecimentos solicitados.

01/09/2015 - 

RETIFICAÇÃO DA DCTF DEPOIS DA TRANSMISSÃO DO PER/DCOMP E CIÊNCIA DO DESPACHO DECISÓRIO. POSSIBILIDADE - Imprescindibilidade da Retificação da DCTF para comprovação do pagamento indevido ou a maior.

01/09/2015 - 

IPI. BEBIDAS QUENTES. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS E NOVA FORMA DE TRIBUTAÇÃO PELO IPI - Governo Federal majora alíquotas do IPI para bebidas quentes e estabelece nova forma de tributação pelo imposto para os referidos produtos.

27/08/2015 - 

ICMS EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL, CONTRIBUINTE OU NÃO DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS - Coordenação Técnica do ENCAT publica Nota Técnica, que altera o leiaute da NF-e para receber a informação do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final.

23/06/2015 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 595.838/SP. INCONSTITUCIONALIDADE - Receita Federal esclarece sobre implicação da declaração de inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de 15% sobre as notas fiscais ou faturas de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.