14/09/2015 -
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 1.302, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
11/09/2015 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - PRAZO PARA ENTREGA NÃO SERÁ PRORROGADO - Receita Federal emite nota para esclarecer que o prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) não será prorrogado.
CAMPO 10 DO REGISTRO 0010 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Equipe Técnica da ECF emite nota com orientações para o preenchimento do campo 10 do registro 0010 da Escrituração Contábil Fiscal (ECD).
NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF), PARA CORREÇÃO DE DUPLICIDADE DE REGISTOS - Foi publicada nova versão do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção do problema de duplicidade dos registros do bloco E.
PORTARIA RFB 1.265/15 TRAZ APENAS RESUMO DE MEDIDAS JÁ PREVISTAS EM LEI, APLICÁVEIS AO MAU PAGADOR DE TRIBUTOS - Leis são feitas para serem cumpridas, segundo a Receita Federal.
