21/09/2015 -
JORNADA DE TRABALHO 12X36. FERIADO TRABALHADO. REMUNERAÇÃO EM DOBRO - Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro.
ICMS EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL, CONTRIBUINTE OU NÃO DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS. NOVAS REGRAS. REGULAMENTAÇÃO - CONFAZ regulamenta a incidência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final (pessoa física ou jurídica), nos termos da Emenda Constitucional nº 87, de 2015.
17/09/2015 -
REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS EM ESTOQUE - RENAVE - Norma institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE, destinado a viabilizar a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos, inclusive para compartilhar informações entre DENATRAN, DETRANs, Receita Federal e as secretarias de fazenda estaduais sobre o domínio de veículos e operações de compra e venda de veículos.
