23/09/2015 -
PRORROGAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - Prorrogação de jornada e implantação de banco de horas em condições insalubres exigem autorização prévia do MTE.
JORNADA DE TRABALHO. PARTICIPAÇÃO EM CURSOS - Participação em cursos pela internet configura tempo à disposição do empregador.
IRPJ. GANHO DE CAPITAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA DO ATIVO NÃO-CIRCULANTE - Incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza do ativo não-circulante das pessoas jurídicas tem novas alíquotas e novas regras.
IRPF. GANHO DE CAPITAL EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA DAS PESSOAS FÍSICAS. NOVAS ALÍQUOTAS E REGRAS - Incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza das pessoas físicas tem novas alíquotas e novas regras.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 - Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT.
22/09/2015 -
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. PAGAMENTO/PARCELAMENTO LEI Nº 12.996/2014 - Perguntas e Respostas das principais duvidas, bem como o Manual de Negociação.
SIMPLES DOMÉSTICO. ENTRADA EM VIGOR - Competência em que o SIMPLES DOMÉSTICO entrará em vigor e demais considerações sobre as obrigações do empregador doméstico.
DIRF 2016, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2015 E A SITUAÇÕES ESPECIAIS OCORRIDAS EM 2016 E O PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2016 (PGD DIRF 2016) - Pessoas jurídicas e pessoas físicas obrigadas a apresentar a Dirf 2016, relativa ao ano-calendário de 2015 e a situações especiais ocorridas em 2016.
AVISO PRÉVIO. RECONSIDERAÇÃO - Reconsideração ou não das partes antes do termino do aviso prévio ou continuidade da prestação de serviços depois de expirado o prazo do termo final do aviso prévio.
NOVO EMPREGO. AVISO PRÉVIO NÃO TRABALHADO. PEDIDO DE DEMISSÃO POR PARTE DO EMPREGADO - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, ainda que o empregado tenha conseguido novo emprego?
LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REDUÇÃO DE MULTA E JUROS. PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. LEI Nº 11.941/2009, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES - Reflexos tributários sobre a receita oriunda da redução de multas, juros e encargo legal em decorrência de parcelamento ou pagamento de tributos na forma da Lei nº Lei nº 11.941/2009, com as alterações posteriores.
21/09/2015 -
NOTA TÉCNICA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Equipe Técnica da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal emitiu Nota Técnica visando esclarecer dúvidas frequentes em relação ao preenchimento da ECF.
