11/10/2006 - 

SUPERSIMPLES - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ainda depende de acordo e quorum para ser votada.

11/10/2006 - 

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Aposentados voluntariamente podem retornar ao trabalho.

11/10/2006 - 

APOSENTADORIA - Servidores aposentados regidos pela CLT não terão equiparação salarial com aqueles em atividade.

11/10/2006 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - Contribuição sindical rural pode se tornar igual à urbana.

11/10/2006 - 

VÍNCULO EMPREGATÍCIO - O jornalismo, como profissão diferenciada, pode ser exercido nas empresas que não tenham a edição ou distribuição de noticiário como atividade preponderante.

11/10/2006 - 

PIS. COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. LEIS NºS 10.637/2002 E 10.833/2003 - Aplicação da sistemática do IPI e do ICMS. Inviabilidade.

11/10/2006 - 

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND - Receita Federal promete liquidar os gargalos da certidão negativa.

11/10/2006 - 

ICMS - Substituição Tributária e Restituição.

11/10/2006 - 

PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS. ENTIDADES BENEFICENTES - Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos fiscais para entidades beneficentes.

11/10/2006 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 8, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006 - Revoga expressamente o ADE Cotec nº 5/2006.

11/10/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 681, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos das entidades beneficentes de assistência social, de que trata a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.

10/10/2006 - 

CPMF - Governo quer prorrogar CPMF por até 15 anos.

19/01/2006 - 

RECURSOS APLICADOS NA AQUISIÇÃO DE PARTES, PEÇAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REPOSIÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, ENQUANTO MANTIDOS EM ALMOXARIFADO - Classificação contábil.

19/01/2006 - 

CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO - EMPRESA NÃO IMOBILIÁRIA - Classificação contábil da conta representativa de construções em andamento.