24/09/2015 -
ABANO DE EMPREGADO. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. REMESSA DE TELEGRAMA CONVOCANDO A EMPREGADA A RETOMAR SUAS ATRIBUIÇÕES - Telegrama de reconvocação enviado após ajuizamento da ação pela empregada gestante é insuficiente para comprovar abandono de emprego.
ECF. PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS E DISPENSADAS DA ECF, INCLUINDO AS ENTIDADES IMUNES E ISENTAS, CONDOMÍNIOS, SIMPLES NACIONAL, INATIVAS E CARTÓRIOS - Pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas e dispensadas de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), incluindo as entidades Imunes e Isentas, os Condomínios Edilícios, as empresas excluídas do Simples Nacional, as empresas Inativas e os Cartórios.
PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 1.340, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 - Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
23/09/2015 -
ICMS/RJ. DEVOLUÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DE MERCADORIA ALIENADA A NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS OU PESSOA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - SEFAZ/RJ estabelece novos procedimentos fiscais na devolução de mercadorias, total ou parcial, por pessoas físicas ou jurídicas não obrigadas à emissão de documento fiscal.
PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS (PRORELIT). RFB/PGFN. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. NOVAS REGRAS - Governo prorroga o prazo para apresentação do requerimento do Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT) e percentuais para pagamento a vista ou parcelado.
PARCELAMENTO. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS (REDOM). CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO EM GPS - Instituído código para recolhimento em GPS de parcelamento do Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (REDOM).
22/09/2015 -
SIMPLES DOMÉSTICO. ENTRADA EM VIGOR - Competência em que o SIMPLES DOMÉSTICO entrará em vigor e demais considerações sobre as obrigações do empregador doméstico.
21/09/2015 -
NOTA TÉCNICA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Equipe Técnica da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal emitiu Nota Técnica visando esclarecer dúvidas frequentes em relação ao preenchimento da ECF.
ICMS EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL, CONTRIBUINTE OU NÃO DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS. NOVAS REGRAS. REGULAMENTAÇÃO - CONFAZ regulamenta a incidência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final (pessoa física ou jurídica), nos termos da Emenda Constitucional nº 87, de 2015.
11/09/2015 -
CAMPO 10 DO REGISTRO 0010 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Equipe Técnica da ECF emite nota com orientações para o preenchimento do campo 10 do registro 0010 da Escrituração Contábil Fiscal (ECD).
NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF), PARA CORREÇÃO DE DUPLICIDADE DE REGISTOS - Foi publicada nova versão do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção do problema de duplicidade dos registros do bloco E.
