29/09/2015 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PUBLICADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA COM CORREÇÃO DE ERROS DA VERSÃO 1.0.6.4 - Receita Federal disponibiliza a versão 1.0.6.5 do Programa da ECF, com a correção de erros da versão anterior.
GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE GRAVIDEZ. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CABIMENTO - Recusa da gestante à reintegração não afasta direitos do período de estabilidade.
COMISSÕES SOBRE VENDAS A PRAZO. BASE DE CÁLCULO - Comissões sobre vendas a prazo incidem sobre o preço final da mercadoria, incluindo encargos de financiamento.
28/09/2015 -
DANFE NFC-e E QR CODE - Publica versão do Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - versão 3.3, contendo os Padrões Técnicos do DANFE-NFC-e e QR Code.
FGTS DO EMPREGADO DOMÉSTICO. REGRAS PARA RECOLHIMENTO PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO - CAIXA estabelece os procedimentos referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico e divulga a versão 2 do Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
25/09/2015 -
FGTS. EMPREGADO DOMÉSTICO. DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 - Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, cujos depósitos deverão ocorrer, obrigatoriamente, a partir de 1º de outubro de 2015.
24/09/2015 -
ECF. PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS E DISPENSADAS DA ECF, INCLUINDO AS ENTIDADES IMUNES E ISENTAS, CONDOMÍNIOS, SIMPLES NACIONAL, INATIVAS E CARTÓRIOS - Pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas e dispensadas de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), incluindo as entidades Imunes e Isentas, os Condomínios Edilícios, as empresas excluídas do Simples Nacional, as empresas Inativas e os Cartórios.
14/09/2015 -
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS (REDOM) - RFB e PGFN regulamentam o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos – Redom.
